Principais achados da auditoria (exercício de 2024)
- Uma auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) identificou R$ 4,3 bilhões em distorções contábeis nas demonstrações financeiras do Ministério da Educação (MEC).
- A maior inconsistência, estimada em R$ 3,3 bilhões, refere-se a divergências entre os registros de bens móveis no Sistema Integrado de Administração Financeira (SIAFI) e os controles patrimoniais de universidades e institutos federais. A diferença sugere uma superavaliação dos ativos no sistema oficial.
- Erros na apuração da depreciação de bens móveis, como equipamentos e veículos, geraram um impacto adicional de R$ 1 bilhão nas contas.
- As provisões de longo prazo saltaram de R$ 1,2 bilhão em 2023 para R$ 109 bilhões em 2024, devido principalmente a demandas judiciais e reenquadramentos de servidores. No entanto, a explicação apresentada não atende plenamente aos padrões exigidos pela legislação contábil.
- A auditoria apontou ainda 2.190 prestações de contas pendentes de Termos de Execução Descentralizada (TEDs), totalizando R$ 3,8 bilhões. A recomendação é priorizar a análise dessas contas.
- Em relação ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), foram identificados riscos à sustentabilidade: o fundo garantidor atingiu seu limite de alavancagem, e a inadimplência elevada, aliada à falta de regulamentação do pagamento atrelado à renda, ameaça a continuidade do programa.
Posição do MEC
- O Ministério da Educação afirmou que as inconsistências identificadas são de natureza técnica e contábil, sem indícios de desvios de recursos públicos.
- Entre as medidas adotadas, o MEC destacou a reavaliação de 718 imóveis em 2024 e ajustes contábeis que corrigiram superavaliações de aproximadamente R$ 18,2 bilhões em registros de precatórios.
- Sobre o Fies, o ministério assegurou que os contratos em andamento não serão interrompidos e que os apontamentos não comprometem a operação do programa.
E agora?
O relatório da CGU será analisado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que avaliará se há necessidade de responsabilização dos gestores e indicará eventuais medidas corretivas.
Por que isso importa?
O levantamento revela a importância de práticas rigorosas de controle interno e transparência na gestão pública, especialmente em áreas sensíveis como a educação. Superavaliações patrimoniais, falhas na depreciação de ativos e omissões em prestações de contas podem comprometer o planejamento financeiro do governo e a confiança da sociedade nos programas públicos.