Durante um evento promovido pela Universidade de São Paulo (USP), representantes do Conselho Federal de Contabilidade (CFC) participaram de discussões sobre temas relevantes para a profissão contábil, com destaque para o tema da apuração de haveres.
A vice-presidente técnica do CFC, Ana Tércia Lopes Rodrigues, participou como palestrante em um painel sobre os desafios para relatórios de sustentabilidade, reforçando a importância da contabilidade como ferramenta de responsabilidade socioambiental. Outros membros do CFC também contribuíram com discussões sobre contabilidade pública e questões técnicas que envolvem o cenário latino-americano.
A participação da entidade no evento mostra o empenho do CFC em atualizar práticas e debater, em espaços acadêmicos e técnicos, temas fundamentais para o desenvolvimento da profissão, como a apuração de haveres — assunto cada vez mais presente em disputas societárias e reorganizações empresariais.
Capítulo 1: O que é Apuração de Haveres?
A apuração de haveres é um processo utilizado para calcular o valor que um sócio deve receber ao sair de uma sociedade empresarial. Esse valor corresponde à sua participação no patrimônio da empresa, ajustado conforme critérios específicos.
Diferente do simples valor registrado em balanços contábeis, a apuração de haveres leva em consideração ajustes e correções que refletem a real situação econômica da empresa. Isso inclui avaliação de ativos intangíveis, passivos ocultos, contingências judiciais, depreciações não reconhecidas, entre outros.
Capítulo 2: Quando a apuração de haveres é necessária?
A apuração de haveres é exigida em diferentes situações, como:
- Saída voluntária de um sócio;
- Exclusão judicial de um sócio;
- Dissolução parcial da sociedade;
- Morte de um sócio, para fins de sucessão patrimonial.
Nesses casos, é necessário calcular com precisão o valor que corresponde à parte do sócio retirante, respeitando os princípios de justiça e equilíbrio entre os interesses da empresa e dos demais sócios.
Capítulo 3: Etapas do processo de apuração
O processo de apuração de haveres envolve diversas etapas, entre elas:
- Levantamento patrimonial detalhado, considerando ativos, passivos, estoques, bens intangíveis e obrigações não registradas.
- Ajustes contábeis, como correções de avaliações, provisões trabalhistas, fiscais e contingenciais.
- Elaboração do balanço de determinação, um demonstrativo específico utilizado apenas para fins de cálculo de haveres, sem impacto direto na contabilidade da empresa.
- Cálculo do valor devido, proporcional à participação societária do sócio retirante sobre o patrimônio líquido ajustado.
- Avaliação por perito contábil, garantindo imparcialidade e precisão técnica no processo.
Capítulo 4: Metodologias e Normas
O cálculo dos haveres pode seguir diferentes metodologias, de acordo com o contrato social da empresa, práticas de mercado ou determinação judicial. Os métodos mais comuns incluem:
- Valor patrimonial contábil ajustado;
- Valor de mercado (valuation por múltiplos);
- Fluxo de caixa descontado, baseado em projeções futuras de lucros.
A escolha da metodologia deve observar os princípios contábeis e jurídicos aplicáveis, respeitando a equidade entre as partes envolvidas.
Além disso, é recomendável que o contrato social da empresa preveja claramente os critérios e a forma de apuração, reduzindo o risco de disputas e incertezas em momentos de saída societária.
Capítulo 5: Desafios e importância de uma norma técnica
Apesar da relevância do tema, ainda existe lacuna normativa sobre a apuração de haveres no Brasil. Por isso, o CFC formou um grupo de estudos com o objetivo de elaborar uma interpretação técnica específica sobre o tema.
A proposta é criar uma norma que oriente os peritos e contadores sobre os procedimentos adequados, aumentando a segurança jurídica e a consistência das apurações realizadas em processos judiciais ou extrajudiciais.
A padronização é essencial para evitar decisões arbitrárias e assegurar transparência e confiança no processo.
Capítulo 6: Por que a apuração de haveres é essencial?
A apuração de haveres é uma ferramenta fundamental para garantir:
- Equidade na saída de sócios;
- Continuidade saudável da empresa;
- Prevenção de litígios e conflitos;
- Segurança jurídica e contábil para todos os envolvidos.
Ela protege tanto os interesses do sócio que se retira quanto os da sociedade que continua suas operações, assegurando que o desligamento ocorra de forma justa, transparente e tecnicamente embasada.
📌 Conclusão
A discussão promovida pela USP e o envolvimento do CFC demonstram a necessidade de maior atenção ao tema da apuração de haveres. Com a criação de normas técnicas específicas e o fortalecimento da atuação de peritos contábeis, o Brasil dá mais um passo rumo à maturidade nas relações societárias e no fortalecimento da governança empresarial.