Tema 118 do STF: ISS na base do PIS/Cofins está em 5 a 5 e pode mudar a conta
O Tema 118 do STF define se o ISS sai da base do PIS e da Cofins. Placar está em 5 a 5, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões. Veja o que muda.
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta quarta-feira, 21 de outubro de 2026, o julgamento do Tema 118, que discute se o Imposto Sobre Serviços (ISS) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. Até agora, o placar está em 5 a 5, e a decisão depende do voto do ministro Luiz Fux. O impacto financeiro estimado é de R$ 35,4 bilhões.
A discussão é parente próxima da chamada Tese do Século, que já retirou o ICMS da base dessas contribuições. Agora, o questionamento é se a mesma lógica vale para o ISS, imposto municipal cobrado sobre a prestação de serviços. As contribuições PIS e Cofins financiam a seguridade social e incidem sobre a receita das empresas, por isso a definição da base de cálculo afeta diretamente o valor devido.
Para o contador, o ponto central é que o julgamento ainda não terminou e o resultado pode ser favorável ou desfavorável às empresas, a depender do voto decisivo. Enquanto isso, a orientação prática é acompanhar o andamento do Tema 118 no site do Supremo Tribunal Federal e manter a apuração dos clientes em dia, sem presumir o resultado.
O que fazer enquanto o STF não decide
Enquanto não houver decisão final, o cliente continua apurando PIS e Cofins da forma prevista na legislação em vigor. Vale revisar, com cuidado, os períodos em que o ISS foi incluído na base e registrar a documentação de cada apuração, para que qualquer discussão futura tenha lastro nos documentos fiscais.
O que muda na sua vida, contador?
- O julgamento do Tema 118 está 5 a 5 e depende do voto de Fux para ter resultado.
- A decisão pode excluir o ISS da base de cálculo do PIS e da Cofins, com impacto estimado de R$ 35,4 bilhões.
- Até a publicação do resultado final, a apuração segue as regras atuais e não deve ser alterada por suposição.
- Recomende ao cliente que guarde os documentos fiscais de cada período para eventual revisão.
- Acompanhe o andamento do julgamento para orientar clientes sobre possíveis compensações futuras.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
