NFS-e: CST e cClassTrib mudam em dezembro; veja o que ajustar
NFS-e terá mudanças em CST, cClassTrib e base de cálculo a partir de dezembro. Veja o que o contador precisa revisar nos sistemas e nas notas.
A partir de dezembro, a emissão de NFS-e (Nota Fiscal de Serviço eletrônica) passa por mudanças nos campos de CST (Código de Situação Tributária) e cClassTrib (Código de Classificação Tributária), além do cálculo da base de tributação. A alteração faz parte da implantação da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), prevista na reforma tributária, e exige atenção do escritório antes que as novas regras passem a valer na prática.
Hoje, a Receita Federal já aponta avanço no destaque da CBS nas notas fiscais: 86% dos documentos emitidos por empresas obrigadas já trazem essa informação. Ainda assim, o número não significa que todos os emissores estejam adaptados. Para o serviço, o ponto de atenção está na classificação correta de cada operação, pois o código escolhido precisa refletir o que de fato foi prestado.
Na prática, o CST informa a situação tributária da operação, enquanto o cClassTrib detalha a classificação dentro dessa situação. Como os dois campos se relacionam, um erro em um deles pode gerar incompatibilidade com o restante da escrituração. Por isso, a conferência não deve depender só das configurações automáticas do sistema emissor, que precisam ser confirmadas com o fornecedor do software.
Como preparar o escritório para as novas regras de NFS-e
O primeiro passo é verificar se o programa de emissão já contempla os leiautes e campos da NFS-e atualizada, com testes em ambiente de homologação antes de levar as mudanças para a rotina diária. Em seguida, vale revisar a classificação dos serviços prestados, principalmente nas empresas que combinam serviços com fornecimento de mercadorias ou que têm regimes tributários diferentes.
Também é importante testar cenários como cancelamentos, substituições e notas de serviços com retenções, verificando se a base de cálculo informada corresponde ao valor da operação. Os dados fiscais precisam ainda chegar sem divergências aos controles financeiros e à contabilidade, já que informações inconsistentes entre documentos e registros internos dificultam a conferência posterior.
Como o cronograma e as exigências variam conforme o documento, a atividade e o regime tributário, acompanhe os atos oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS.
O que muda na sua vida, contador?
- Os campos CST e cClassTrib da NFS-e passam a exigir classificação mais precisa a partir de dezembro.
- A base de cálculo da NFS-e também muda, então os valores precisam ser conferidos nas notas emitidas.
- O contador deve confirmar com o fornecedor do software se a versão atual já traz os novos leiautes.
- Testes em homologação, com cenários de serviço, cancelamento e retenção, devem anteceder a rotina real.
- Vale checar a integração entre faturamento, financeiro e contabilidade para evitar divergências.
Siga o Contabil News nas redes sociais e acompanhe as próximas mudanças que chegam ao escritório.
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
