Contribuintes com débitos junto à Prefeitura de Campo Grande (MS) têm até esta sexta-feira (9) para aderir ao Regulariza CG dívidas parcelamento, programa que oferece descontos sobre juros e multas. A iniciativa permite quitar pendências geradas até 31 de dezembro de 2025, com condições que variam conforme o ano de origem da dívida e a forma de pagamento escolhida.
O programa abrange débitos tributários e não tributários. A negociação busca facilitar a regularização e evitar cobrança administrativa, protesto e execução fiscal judicial.
Descontos para pagamento à vista
Quem optar pela quitação integral em parcela única pode obter abatimentos nos juros e nas multas, conforme o período em que a dívida foi constituída:
- Débitos até 2018: desconto de 90%
- Débitos de 2019 e 2020: desconto de 70%
- Débitos de 2021 a 2025: desconto de 50%
Para quem já tem dívidas em parcelamentos anteriores, a quitação integral em cota única garante redução de 30% sobre os juros remanescentes. Nesses casos, o programa não permite novo parcelamento, e o saldo devedor precisa ser quitado de uma só vez.
Opções de parcelamento de até 16 vezes
Para quem não consegue quitar a dívida integralmente, há opções parceladas com redução nos juros:
- Até 6 vezes: desconto de 40% nos juros
- Até 12 vezes: desconto de 30% nos juros
- Até 16 vezes: desconto de 25% nos juros
Esses percentuais referem-se aos juros, enquanto o pagamento à vista abrange juros e multas.
Como aderir ao programa
A solicitação pode ser feita pela internet, no portal de parcelamento de órgãos oficiais, ou pelos canais municipais de atendimento. O endereço indicado pela Prefeitura é parcelamento.campogrande.ms.gov.br. Também é possível buscar atendimento presencial no Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) ou pelo WhatsApp (67) 4042-1320.
Na prática: quem tem débitos com a Prefeitura de Campo Grande deve verificar hoje sua situação, identificar o ano de origem de cada dívida e comparar as modalidades de pagamento. Empresas e contadores que atuam com clientes da cidade devem conferir pendências antes do encerramento do prazo, já que após esta sexta-feira as condições especiais não estarão mais disponíveis.