A Receita Federal informou que cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a destacar a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) já trouxeram a informação do tributo nos últimos 30 dias. A divulgação foi feita nesta sexta-feira (9) e considera os documentos emitidos até as 23h59 de 7 de outubro. O destaque CBS nas notas fiscais virou, portanto, prática majoritária entre os emissores obrigados.
Segundo o levantamento, foram emitidas no período 3,7 bilhões de notas com o destaque da CBS, contra 600 milhões sem essa especificação. Para o escritório, isso quer dizer que a maior parte das empresas já ajustou seus sistemas de emissão, mas ainda há um volume relevante de documentos que deixam de informar o tributo.
Quando se olha para o número de estabelecimentos, o quadro é um pouco diferente. Dos 1.275.356 estabelecimentos obrigados que emitiram documentos fiscais no período, 489.326 destacaram a CBS em todas as notas e 365.826 o fizeram em parte delas. Ao todo, cerca de 67% já adotaram o destaque, total que inclui quem ainda está em fase de adaptação. Empresas optantes pelo Simples Nacional não entram nesse cálculo, pois não são obrigadas a destacar a CBS em 2026.
Destaque CBS nas notas fiscais: o cenário por tipo de documento
A adesão varia conforme o documento. O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) lidera, com 87% dos emissores informando a CBS. A Nota Fiscal Eletrônica (NF-e), usada por indústrias, atacadistas e distribuidores, aparece com 78%. Já a Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e), típica do varejo, registra 81%. Para o contador, vale checar quais documentos o cliente emite, porque o nível de adequação pode ser diferente em cada um.
O prazo previsto na Constituição para a cobrança integral da CBS é 2027, conforme o cronograma da reforma. Os prazos não podem ser alterados por decisão administrativa da Receita Federal ou do Comitê Gestor do IBS (CGIBS), o que torna a fase atual um período de preparação e testes.
O que muda na sua vida, contador?
- Confira se o sistema de emissão de notas do cliente já está preparado para informar a CBS em todas as operações.
- Verifique se todas as notas emitidas pelo cliente trazem o destaque, e não apenas parte delas, para evitar inconsistências.
- Ajuste rotinas de faturamento e emissão de documentos fiscais junto ao cliente antes de a cobrança integral começar em 2027.
- Acompanhe o painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) da Receita Federal para comparar o desempenho do cliente com o setor.
- Lembre o cliente de que empresas do Simples Nacional não precisam destacar a CBS em 2026.
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