PGFN manda Receita aplicar limites do STF a multas isoladas Impostos 10 de outubro de 2026 Entenda a orientação da PGFN para aplicar limites do STF às multas isoladas por obrigações acessórias e o que muda para o contribuinte.
Receita muda cálculo do ganho de capital de bens comuns entre cônjuges Impostos 10 de outubro de 2026 Entenda como a Receita Federal passou a calcular o ganho de capital na venda de bens comuns por cônjuges e o que muda no IRPF.
