Fim da escala 6×1: cronograma da transição para 42 e 40 horas
Veja o cronograma do fim da escala 6x1: jornada de 42 horas em dezembro de 2026 e 40 horas em dezembro de 2027, sem corte salarial. Confira o que muda.
O fim da escala 6×1 será feito em duas etapas, com a jornada semanal máxima caindo de 44 para 40 horas. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 141/2026, em 16 de outubro, o cronograma já está definido: o primeiro limite de 42 horas começa em 15 de dezembro de 2026, e o de 40 horas, em dezembro de 2027.
Como fica o cronograma da transição
Na primeira etapa, a partir de 15 de dezembro de 2026, a jornada máxima semanal passa de 44 para 42 horas, com garantia de dois dias de descanso remunerado. Na segunda etapa, a partir de dezembro de 2027, o limite cai para 40 horas semanais, mantidos os dois dias de descanso.
A mudança não autoriza redução salarial por causa da diminuição da jornada. A escala 5×2, com cinco dias de trabalho e dois de folga, será a referência para a organização semanal, embora a distribuição dos dias de descanso possa variar conforme as regras aplicáveis e as possibilidades previstas na emenda. Os detalhes estão na base da reforma constitucional, e as regras de jornada seguem as normas da Secretaria do Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego.
O intervalo até dezembro de 2026 deve ser usado para revisar as jornadas praticadas e identificar os ajustes necessários. Como o cronograma tem duas etapas, o planejamento precisa considerar também o limite de 40 horas, para evitar que a empresa reorganize toda a operação duas vezes.
O que muda na sua vida, contador?
- Mapeie as jornadas atuais de cada equipe, com horas, escalas, intervalos e folgas.
- Simule o impacto da jornada de 42 horas na folha, nas horas extras e nos encargos.
- Revise contratos e acordos coletivos antes de dezembro de 2026.
- Planeje já a redução para 40 horas, prevista para dezembro de 2027.
- Confirme com o sindicato da categoria as regras específicas aplicáveis ao seu cliente.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
