Produtores rurais com receita anual inferior a R$ 3,6 milhões poderão, na reforma tributária, optar por permanecer fora do regime regular do IBS e da CBS. Para o contador, a escolha não é automática: ela pode trazer vantagens para alguns clientes e, para outros, elevar custos e reduzir a competitividade comercial.
Na prática, quem fica fora do regime regular deixa de tomar créditos sobre as compras e, em contrapartida, não precisa apurar e recolher os tributos da mesma forma. Por isso, o primeiro passo é mapear a estrutura de custos de cada propriedade, verificando quanto do gasto com insumos, máquinas e serviços gera crédito no regime regular.
Vantagens e custos da escolha
A principal vantagem da opção está na simplificação das obrigações acessórias e na menor carga operacional, o que interessa a produtores que compram pouco insumo tributado e vendem diretamente ao consumidor final. Já o principal custo é a perda do direito de creditamento: sem ele, o tributo pago nas compras passa a compor o preço do produto.
Há ainda um efeito comercial a considerar. Compradores que operam no regime regular podem preferir fornecedores que emitam documentos com destaque de imposto e permitam aproveitamento de crédito, o que pode afetar a negociação de preços e a manutenção de contratos. Vale conferir a regulamentação completa no texto da Lei Complementar 214 e acompanhar as orientações no site do Ministério da Fazenda.
O que muda na sua vida, contador?
- Produtores rurais com receita inferior a R$ 3,6 milhões poderão optar por ficar fora do regime regular do IBS e da CBS.
- Quem opta perde o direito de creditamento sobre as compras, o que pode elevar o custo final da produção.
- Compradores no regime regular podem exigir documentação e preço compatíveis com o aproveitamento de crédito.
- Antes de decidir, faça uma simulação comparando carga tributária e custos nos dois cenários.
- Comunique a decisão aos clientes e registre a escolha conforme as regras que forem regulamentadas.
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