Teto do Simples Nacional pode subir ainda em 2026, diz ministro
Governo quer acelerar a ampliação do teto do Simples Nacional para microempresas e EPP. Veja o que muda para o contador e para os clientes.
O governo quer acelerar a discussão sobre a ampliação do teto Simples Nacional para microempresas e empresas de pequeno porte, e o ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, afirma que a atualização pode sair ainda até o fim de 2026. A medida atingiria cerca de 6,2 milhões de empresas enquadradas no regime, que estão há aproximadamente oito anos sem reajuste do limite de faturamento.
A primeira etapa já foi resolvida com o MEI. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 186/2026, aprovado pelo Congresso e que aguarda sanção do presidente Lula, eleva o limite anual do Microempreendedor Individual de R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e para R$ 140 mil em 2028. O texto também permite que o MEI contrate dois funcionários, e não mais um, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria.
Por que o teto das demais faixas ficou de fora
Frentes parlamentares do empreendedorismo tentaram estender a ampliação a todas as faixas do Simples Nacional, mas a proposta aprovada se limitou ao MEI. Segundo o ministro, a diferença de custo explica a escolha: o aumento para o MEI deve custar cerca de R$ 3 bilhões por ano, enquanto a atualização do Simples Nacional teria impacto aproximado de R$ 50 bilhões anuais. Pereira diz que o governo resolveu primeiro a parte mais simples e que agora o foco é construir uma solução para o regime como um todo.
O ministro também informou que será criada uma comissão específica para estudar a adaptação do Simples Nacional e das empresas de pequeno porte, com trabalho concentrado nos dois últimos meses do governo. Ele evita cravar uma data, mas afirma que a Câmara é sensível ao tema e que há avanço possível ainda neste ano, desde que a medida tenha equilíbrio fiscal.
O que muda na sua vida, contador?
- O limite de faturamento do MEI sobe para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028, se o PLP 186/2026 for sancionado.
- O MEI poderá contratar dois funcionários, desde que recebam um salário mínimo ou o piso da categoria.
- A ampliação do teto para microempresas e EPP ainda não tem data definida e depende de nova proposta.
- Vale acompanhar o andamento da comissão do governo e a sanção do PLP no site da Receita Federal (https://www.gov.br/receitafederal/pt-br).
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