Alíquota da CBS em 2027: TCU calcula 11,3% e acende alerta
Entenda a alíquota de referência de 11,3% da CBS em 2027, calculada pelo TCU, e o risco de aumento da carga tributária para empresas e clientes.
A Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) manifestou preocupação com a alíquota de referência de 11,3% calculada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal previsto na reforma tributária). O percentual, que vale como referência para a alíquota CBS 2027, ficou acima do que o setor esperava e levanta o temor de aumento da carga tributária sobre as empresas.
A CBS substituirá parte da tributação atual sobre o consumo, junto com o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), e a alíquota de referência é o ponto de partida para que o governo fixe o percentual que de fato será cobrado. Para a CNC, um valor elevado pode pressionar preços e margens, sobretudo em setores de comércio e serviços que operam com margens apertadas.
Por que o número preocupa o setor
O ponto central da crítica é a distância entre o percentual calculado pelo TCU e as expectativas construídas ao longo da discussão da reforma. Na prática, uma alíquota de referência mais alta significa que a neutralidade pretendida pelo modelo, ou seja, a ideia de que a mudança não aumente a carga total, fica mais difícil de garantir. A CNC alerta justamente para esse risco.
Para o escritório contábil, o cenário exige atenção redobrada na orientação aos clientes. Empresas que vendem bens e serviços precisarão avaliar como a nova alíquota afeta precificação, contratos de longo prazo e fluxo de caixa, já que o imposto passará a ser calculado sobre a base de operações de forma diferente da atual.
O que o contador pode fazer agora
Enquanto a alíquota final não está definida, vale acompanhar as definições oficiais e simular cenários com diferentes percentuais. Uma consulta ao site do Ministério da Fazenda ajuda a acompanhar os atos que fixam as alíquotas, e o texto da Lei Complementar 214/2025 traz as regras gerais do novo modelo.
O que muda na sua vida, contador?
- A alíquota de referência de 11,3% para a CBS em 2027 foi calculada pelo TCU e ainda não é a alíquota final cobrada.
- Empresas com margens apertadas devem reavaliar precificação e contratos antes da vigência da nova tributação.
- Escritórios contábeis devem simular cenários com diferentes alíquotas para orientar clientes com antecedência.
- Acompanhe os atos oficiais do Ministério da Fazenda que fixarão o percentual definitivo da CBS.
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