A Receita Federal divulgou em 9 de outubro que 86% dos documentos fiscais emitidos por empresas obrigadas já destacam a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). O levantamento considera os últimos 30 dias de emissão, com dados do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC) atualizado em 8 de outubro.
Nesse período, foram emitidos 3,7 bilhões de documentos com destaque da CBS e 600 milhões sem a informação. Os optantes pelo Simples Nacional não precisam destacar a CBS em 2026 e ficam fora desse cálculo. Já o indicador de estabelecimentos é diferente: 1.275.356 estabelecimentos emitiram documentos, e 67% deles informaram o tributo em todas ou em parte das notas.
Percentual por tipo de documento
Os dados por tipo de nota mostram que o transporte e o varejo estão mais adiantados na adaptação:
1. Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e): 87% dos emissores já destacam a CBS.
2. Nota Fiscal Fatura de Serviços de Comunicação (NFCom): 82%.
3. Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica (NFC-e): 81%.
4. Nota Fiscal Eletrônica (NF-e): 78%.
Para o contador, vale acompanhar o site da Receita Federal para as próximas atualizações do leiaute e dos painéis de acompanhamento.
A cobrança integral da CBS começa em 2027, junto com a transição para o novo sistema de tributação. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) terá implantação gradual, com vigência integral prevista para 2033.
O que muda na sua vida, contador?
- Verifique se os sistemas de emissão do escritório e dos clientes já destacam o campo da CBS em todas as notas.
- Empresas dos segmentos de transporte e varejo estão mais avançadas; os demais setores devem acelerar a adaptação.
- Os optantes pelo Simples Nacional não precisam destacar a CBS em 2026, mas devem se preparar para 2027.
- Acompanhe os canais oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor do IBS para novas regras de emissão e leiaute.
- Planeje com antecedência as adequações técnicas e operacionais, já que a transição será gradual até 2033.
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