Destaque de CBS e IBS em documentos fiscais: 25 mil contadores
Orientação sobre destaque CBS IBS documentos fiscais: Receita, CGIBS e CFC acionam 25 mil contadores. Veja o que fazer no escritório.
A Receita Federal, o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) e o Conselho Federal de Contabilidade (CFC) vão orientar mais de 25 mil profissionais da contabilidade sobre o destaque da CBS e do IBS nos documentos fiscais eletrônicos. O anúncio foi feito em coletiva no dia 11 de novembro. A iniciativa parte de uma análise de notas emitidas com ausência ou preenchimento parcial desses campos.
O ponto de partida é o Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4, de 30 de julho de 2026, que definiu os cronogramas e as datas de início da obrigatoriedade de emissão de documentos fiscais eletrônicos (DF-e) com os campos de destaque da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços). Destacar significa informar o valor de cada tributo no próprio documento.
Para identificar possíveis falhas, a Receita Federal analisou os documentos emitidos nos 30 dias anteriores a 15 de novembro de 2026. Entraram na seleção empresas que emitiram mais de 150 DF-e no período. Na lista de destaque parcial, ficaram as que apresentaram índice inferior a 86% de preenchimento dos campos. O resultado foi uma planilha com pouco mais de 25 mil profissionais, responsáveis pela escrituração de cerca de 72 mil pessoas jurídicas. A identificação foi feita a partir dos dados declarados na Escrituração Contábil Fiscal (ECF) dos anos-calendário de 2024 e 2025.
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Os órgãos deixam claro que a falta de destaque, ou o destaque parcial, não é, por si só, prova de inconformidade. Há situações legítimas previstas na legislação, características específicas de algumas operações e questões operacionais na implantação dos sistemas emissores. O critério de seleção teve finalidade orientativa e preventiva. O CFC e suas Regionais vão usar os dados apenas para orientar e sensibilizar os profissionais, sem que isso represente conclusão sobre descumprimento de obrigações tributárias.
A ação dá continuidade à parceria entre os órgãos nas iniciativas da Reforma Tributária do Consumo. Mais informações sobre o tema estão no site da Receita Federal. O portal do Conselho Federal de Contabilidade deve divulgar as orientações aos profissionais alcançados.
O que muda na sua vida, contador?
- Revise se os sistemas emissores de notas dos seus clientes destacam a CBS e o IBS nos campos próprios dos documentos fiscais eletrônicos.
- Dê atenção especial aos clientes com grande volume de notas, já que a seleção considerou empresas com mais de 150 DF-e no período analisado.
- Antes de agir, confirme se a ausência ou o destaque parcial vem de uma situação legítima da operação ou de falha de configuração.
- Acompanhe as orientações do CFC e de suas Regionais, que devem chegar aos profissionais da contabilidade.
- Use o cronograma do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 4 para conferir as datas de obrigatoriedade de cada tipo de documento.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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