Split payment: empresas devem manter a adequação à Reforma Tributária?
Promessa de rever o split payment levanta dúvidas sobre caixa e investimentos. Veja como o contador pode orientar as empresas na transição tributária.
Com o debate político sobre a Reforma Tributária, cresce a dúvida sobre o futuro do split payment, mecanismo que separa o imposto do valor da venda no momento do pagamento. Declarações recentes da oposição prometem revisar pilares do novo sistema e até extinguir esse modelo, o que coloca as empresas diante de uma decisão: reduzir investimentos em andamento ou acelerar a adaptação dos sistemas.
Na prática, o split payment foi desenhado para reduzir a evasão fiscal, mas também tem efeito direto sobre o caixa do comprador. Ao garantir a apropriação dos créditos dentro da não cumulatividade, o mecanismo influencia capital de giro, a velocidade de reconhecimento dos créditos e os procedimentos de restituição. Por isso, especialistas defendem que a eficiência arrecadatória não comprometa a liquidez das empresas.
Mudança de regra exige lei complementar e emenda constitucional
Especialistas em Direito Tributário ponderam que desfazer o modelo não é simples. O arcabouço foi estabelecido pela Emenda Constitucional nº 132/2023 e precisa ser regulamentado por lei complementar. Alterar essa lógica exigiria um esforço político grande e esbarraria em limites constitucionais, o que torna improvável uma reversão rápida. Ainda assim, um eventual novo governo poderia ajustar a aplicação do mecanismo sem extingui-lo.
Enquanto isso, as empresas de grande porte seguem com prioridades imediatas, como ajustar os ERPs, organizar a classificação fiscal dos produtos, tratar saldos de créditos anteriores de PIS e Cofins e revisar a validação de fornecedores. Para o contador, o caminho mais seguro é tratar a transição como investimento estrutural, usar plataformas flexíveis, revisar o fluxo de caixa e manter rigor na gestão de contratos, para que o negócio não dependa de uma única definição política.
O que muda na sua vida, contador?
- O split payment segue previsto na legislação, mas a promessa de revisão gera incerteza sobre prazos e custos de adaptação.
- Empresas que pausarem projetos de tecnologia podem enfrentar gargalos de adequação mais adiante.
- Revise com o cliente o impacto do destaque do imposto no capital de giro e na velocidade de recuperação de créditos.
- Acompanhe as definições oficiais da Receita Federal e do Ministério da Fazenda antes de alterar cronogramas de sistemas.
- Mantenha os sistemas e a classificação fiscal dos produtos em dia, pois essas etapas valem independentemente do desfecho político.
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