Ajuste fiscal: candidatos propõem cortes e mais tributação sobre os ricos
Veja como PL e PT propõem o ajuste fiscal para conter a dívida pública e quais impostos podem subir no próximo governo.
O ajuste fiscal virou o principal desafio do próximo governo, já que a dívida pública brasileira avança e exige medidas para conter seu crescimento. As propostas de Flávio Bolsonaro (PL) e de Lula (PT), disponíveis no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), apontam caminhos diferentes para o problema, com foco em cortes de despesas de um lado e em aumento de arrecadação do outro.
Duas receitas diferentes para a dívida pública
A proposta do PL concentra o ajuste fiscal no corte de gastos. O texto prevê a redução de pelo menos 10 ministérios, sem indicar quais, além do corte de cargos comissionados e do combate a penduricalhos e supersalários no funcionalismo. O documento também cita a retomada de privatizações e concessões e um controle mais rígido sobre as emendas parlamentares, com critérios de transparência.
Já o programa do PT combina um novo arcabouço fiscal com aumento da arrecadação. Segundo a proposta, o ajuste pelo lado da receita será prioritário, com tributação dos chamados “super-ricos”, como a taxação de offshores e fundos exclusivos, e o fim de isenções e benefícios fiscais considerados ineficientes. O plano também aposta na redução sustentada da taxa Selic e no crescimento do PIB para diluir o peso da dívida sobre a economia.
Para economistas ouvidos pela reportagem, o cenário é delicado. A dívida bruta chegou a 82,9% do PIB em agosto, e a projeção da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado é que alcance 100% do PIB em 2030. Como cerca de 95% do orçamento federal é engessado por despesas obrigatórias, o espaço para cortes é menor do que parece.
Impostos mais altos entram na conta
Parte da proposta de aumento de receita passa pela progressividade tributária. O Made/USP sugere uma alíquota efetiva mínima de 15% para rendas acima de R$ 250 mil por mês, medida com potencial de arrecadar cerca de R$ 79 bilhões. O mesmo estudo propõe excluir as deduções de saúde e educação do Imposto de Renda da Pessoa Física, o que geraria R$ 33,9 bilhões em receitas.
Há, porém, um limite para essa estratégia. Segundo o economista Carlos Honorato, a carga tributária já saiu de cerca de 19% do PIB no governo Fernando Henrique Cardoso para patamares próximos de 40% atualmente, o que restringe o espaço para novas altas. Por isso, o debate sobre o ajuste fiscal tende a girar em torno da combinação entre cortes e revisão de receitas.
O que muda na sua vida, contador?
- Se a proposta de tributar rendas altas avançar, empresas e clientes com alta renda podem ter nova alíquota efetiva mínima e menos deduções no Imposto de Renda.
- O fim de benefícios fiscais, citado no programa do PT, exige revisar créditos e incentivos que a empresa usa hoje.
- Cortes de cargos e de gastos públicos podem afetar contratos e repasses a fornecedores de órgãos federais, o que pede atenção ao fluxo de caixa dos clientes.
- Os planos ainda dependem de aprovação no Congresso, então o contador deve acompanhar as votações antes de alterar planejamentos tributários de longo prazo.
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