CBS: 600 milhões de notas saíram sem destaque do tributo
Receita identificou 600 milhões de notas fiscais sem destaque da CBS em 30 dias. Veja o que revisar nos sistemas antes de 2027.
A Receita Federal identificou 600 milhões de documentos fiscais emitidos sem o destaque da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) em um período de 30 dias. O levantamento, divulgado em 9 de outubro, mostra que a adaptação dos sistemas ainda não chegou a todas as empresas obrigadas, e que o ponto de atenção é justamente as notas fiscais sem destaque antes do início da cobrança integral, prevista para janeiro de 2027.
Segundo os dados do painel de Registro de Operações de Consumo (ROC), foram emitidos 3,7 bilhões de documentos com a informação da CBS no mesmo período, o equivalente a 86% do total emitido pelo grupo obrigado. Ou seja, a maior parte já traz o destaque, mas uma parcela relevante ainda não.
Como os estabelecimentos estão se adaptando
Dos 1.275.356 estabelecimentos de empresas obrigadas que emitiram documentos no período, 489.326 destacaram a CBS em todas as notas e 365.826 informaram o tributo em parte delas. Juntos, esses dois grupos somam cerca de 67% do total analisado. Já as empresas optantes pelo Simples Nacional não são obrigadas a destacar a CBS em 2026 e ficam fora desse cálculo.
O índice também varia conforme o tipo de documento. O Conhecimento de Transporte Eletrônico (CT-e) aparece com 87% de emissores que destacam o tributo, seguido pela NFCom, com 82%, pela NFC-e, com 81%, e pela NF-e, com 78%. Por isso, quem utiliza mais de um modelo de emissão precisa conferir se todos os sistemas envolvidos estão preparados.
O que revisar antes de 2027
Para empresas e contadores, a orientação é conferir a parametrização dos sistemas emissores, atualizar os programas fiscais e verificar o preenchimento dos campos relativos à CBS nos documentos aplicáveis. Vale também testar a emissão de cada modelo de nota usado na atividade, considerando as particularidades de cada operação.
Esse dado agregado não significa que toda nota sem a informação represente, por si só, uma irregularidade. A ausência do destaque precisa ser analisada à luz das regras aplicáveis ao contribuinte e ao documento emitido. A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) recomendam acompanhar os comunicados oficiais da Receita Federal sobre obrigações e prazos.
O que muda na sua vida, contador?
- Confira se o sistema emissor de cada tipo de nota já traz o campo da CBS parametrizado.
- Teste a emissão de NF-e, NFC-e, NFCom e CT-e, se a empresa usar mais de um modelo.
- Analise caso a caso as notas sem destaque antes de tratá-las como irregularidade.
- Planeje as adaptações agora, já que a cobrança integral da CBS começa em janeiro de 2027.
- Lembre o cliente optante pelo Simples Nacional de que, em 2026, ele não precisa destacar a CBS.
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