Governo estuda tributar LCI, LCA, CRI e CRA e pessoa física pode perder isenção
Governo estuda tributar LCI, LCA, CRI e CRA. Veja o impacto para investidores pessoa física e o que o contador precisa acompanhar agora.
O governo federal voltou a discutir a tributação de aplicações financeiras que hoje são isentas de Imposto de Renda, como as Letras de Crédito Imobiliário (LCI), as Letras de Crédito do Agronegócio (LCA), os Certificados de Recebíveis Imobiliários (CRI) e os Certificados de Recebíveis do Agronegócio (CRA). A discussão ainda está em estudo, e a proposta pode mudar a forma como seus clientes pessoas físicas veem esses investimentos.
Hoje, os rendimentos desses títulos não pagam IR para quem os recebe como pessoa física, o que os torna atrativos para quem busca renda com menos carga tributária. Caso a isenção seja revista, a aplicação passaria a ter alíquota sobre os ganhos, o que reduz o retorno líquido e pode levar parte dos investidores a rever suas carteiras.
Debêntures incentivadas geram resistência
Na mesma discussão, o tratamento das debêntures incentivadas enfrenta resistência. Esses títulos são usados por empresas para financiar projetos de infraestrutura e também têm benefício fiscal para o investidor. Quem defende a manutenção do incentivo argumenta que a medida pode encarecer a captação de recursos para obras de interesse público.
Para o escritório, o ponto de atenção é separar, no dia a dia, o que é apenas estudo e o que já virou proposta formal. Enquanto não houver texto aprovado, não há mudança de cálculo para aplicar, mas vale orientar os clientes sobre o cenário e acompanhar a tramitação no Congresso pela Câmara dos Deputados.
Na pauta fiscal mais ampla, o ex-presidente do Banco Central Gustavo Loyola avalia que um ajuste baseado apenas no aumento de receitas não resolve a crise fiscal e pode travar a economia. Isso indica que medidas sobre investimentos isentos podem voltar ao debate conforme o governo busque arrecadação.
Para consultar a legislação atual sobre os títulos isentos e acompanhar eventuais mudanças, o caminho oficial é o site do Ministério da Fazenda, onde saem as propostas e os posicionamentos do governo.
O que muda na sua vida, contador?
- Hoje LCI, LCA, CRI e CRA são isentas de IR para a pessoa física; a mudança só vale se for aprovada.
- Se a isenção cair, o rendimento líquido desses títulos diminui e o cliente pode precisar rever a carteira.
- Debêntures incentivadas seguem em discussão, e o benefício pode ser mantido ou alterado.
- Acompanhe a tramitação no Congresso e oriente os clientes sobre o cenário, sem alterar cálculos antes da aprovação.
- Monte um comunicado simples para investidores pessoa física que tenham esses títulos na carteira.
Siga o Contabil News nas redes sociais e acompanhe as próximas mudanças que chegam ao escritório.
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
