Cooperativas podem ganhar mais prazo para optar pelo IBS e CBS
Prazo para cooperativas fazerem a opção regime IBS CBS pode ir até 30 de novembro de 2026. Veja o que falta para a mudança valer e o que fazer.
A Receita Federal e o Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) discutem ampliar até 30 de novembro de 2026 o prazo para as cooperativas formalizarem a opção pelo regime específico da CBS e do IBS. A mudança ainda não está em vigor: ela precisa passar pelas instâncias internas de governança do CGIBS e ser formalizada por meio de alteração normativa.
A proposta busca dar às cooperativas mais tempo para executar os procedimentos necessários à opção, o que traz mais previsibilidade durante a implementação da Reforma Tributária do Consumo. Enquanto a alteração não é publicada, o prazo original continua valendo, e o escritório deve tratar a data como a referência para o planejamento.
Como a opção é formalizada
A opção envolve duas etapas obrigatórias. A primeira é registrar a decisão de aderir ao regime específico no Portal de Serviços da Receita Federal. A segunda é enviar a listagem dos associados da cooperativa, com a identificação de cada um e suas respectivas datas de admissão. A legislação exige essa informação para o deferimento da opção.
Vale destacar que a simples manifestação de opção não conclui o procedimento. Sem o envio da listagem de associados, a opção não se efetiva. O acesso ocorre pelo caminho Negócios, Regimes de Tributação, Outros Regimes e Enviar Arquivos de Dados, no Portal de Serviços da Receita Federal.
Para o contador, a recomendação é não esperar a publicação da alteração normativa. Organize a lista de associados com as datas de admissão já conferidas, verifique o acesso da cooperativa ao portal e faça o registro e o envio assim que possível. Assim, o escritório fica preparado independentemente de a prorrogação ser confirmada.
O que muda na sua vida, contador?
- O prazo para cooperativas optarem pelo regime específico do IBS e da CBS pode ser estendido até 30 de novembro de 2026.
- A extensão ainda depende de passar pelas instâncias do CGIBS e de ser formalizada por alteração normativa.
- Até a publicação, o prazo atual continua valendo e não deve ser tratado como prorrogado.
- A opção exige duas etapas: registro no Portal de Serviços da Receita Federal e envio da listagem de associados.
- Sem o envio da listagem de associados com as datas de admissão, a opção não é deferida.
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