Jornada de 40 horas em 2027: o que a EC 141 muda para a empresa
Jornada 40 horas 2027: a EC 141/2026 fixa 40 horas semanais e dois dias de descanso remunerado. Veja o que muda para a empresa e como se preparar.
A Emenda Constitucional 141, de 2026, fixa a jornada de trabalho em 40 horas semanais a partir de 2027 e garante dois dias de descanso remunerado para o trabalhador. A mudança altera a rotina de folha, controle de ponto e planejamento de escalas de todas as empresas com empregados registrados.
Na prática, a regra limita a carga semanal em 40 horas, e o descanso remunerado de dois dias por semana deixa de ser uma condição que varia caso a caso. Para o escritório contábil, isso significa revisar contratos, convenções coletivas e os lançamentos de horas extras, que tendem a ser reduzidos com a nova carga, mas que precisam ser calculados corretamente até a data de início da vigência.
Outro ponto que exige atenção é a comunicação com o cliente. Muitas empresas organizam turnos em seis dias de trabalho, e a adequação pode envolver redistribuição de horários, ajustes de banco de horas e revisão de acordos individuais. Quanto antes o escritório mapear os contratos mais afetados, menor o risco de passivo trabalhista no primeiro ano de vigência.
Como se preparar para a jornada 40 horas em 2027
O caminho mais seguro é fazer um diagnóstico das jornadas praticadas hoje, identificar os setores com maior concentração de horas extras e simular o impacto na folha. Acompanhe também as normas complementares e as orientações do site do Ministério do Trabalho e Emprego, que deve detalhar os procedimentos de adequação.
Vale lembrar que o cumprimento das novas regras depende da correta escrituração no eSocial, em que as jornadas e os eventos de ponto precisam refletir a carga efetivamente cumprida pelo empregado.
O que muda na sua vida, contador?
- A partir de 2027, a jornada semanal de referência passa a ser de 40 horas, com dois dias de descanso remunerado.
- Revise os contratos e as convenções coletivas dos empregados para identificar quem será afetado pela nova carga.
- Ajuste escalas, turnos e banco de horas antes da data de vigência para evitar horas extras não planejadas.
- Atualize o controle de ponto e a configuração da folha para refletir a nova jornada no cálculo dos salários.
- Mantenha a comunicação com o cliente em dia, explicando o impacto nos custos de pessoal e os prazos de adequação.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
