Uma declaração de acompanhamento de filho ao médico não garante, por si só, que a falta seja abonada. Quem precisa se ausentar para levar a criança a uma consulta deve observar a CLT, as regras da categoria e a documentação exigida pela empresa.
O artigo 473 da CLT permite que o empregado deixe de comparecer ao trabalho, sem prejuízo do salário, uma vez por ano, para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica. Essa previsão não autoriza faltas sempre que a criança adoecer. Quando a situação vai além desse caso, é preciso verificar outras normas aplicáveis.
Convenção coletiva pode ampliar o direito
Acordos e convenções coletivas podem prever mais dias de abono para acompanhamento de filhos, desde que o trabalhador apresente a documentação exigida. Por isso, antes de descontar ou abonar uma ausência, o departamento pessoal deve consultar o instrumento coletivo que rege a categoria. As regras podem variar bastante de uma categoria para outra.
Na ausência de previsão legal ou coletiva, cada caso deve ser analisado de acordo com suas circunstâncias, como a idade do filho, o motivo da ausência e a documentação apresentada. A jurisprudência também reconhece situações de acompanhamento de crianças, adolescentes e idosos em hospitais e internações, que podem ser consideradas justificadas quando devidamente comprovadas.
Como comprovar a falta ao médico
O trabalhador deve avisar o superior imediato assim que possível e, havendo setor de Recursos Humanos, comunicá-lo também. Depois do atendimento, deve entregar à empresa o atestado ou laudo médico original, conforme os procedimentos internos. Manter uma cópia ou obter comprovante de entrega ajuda a demonstrar que a justificativa foi apresentada.
Para o escritório contábil e o cliente, o ponto central é registrar a ocorrência corretamente. Um documento bem formalizado permite fundamentar a decisão sobre o tratamento da falta na folha de pagamento, seja abono, desconto ou outra solução prevista na norma aplicável. Consulte o site do Ministério do Trabalho e Emprego para acompanhar orientações gerais sobre as relações de trabalho.
Faltas ao longo do ano
Mais de uma ausência no período exige atenção redobrada. Sem previsão legal ou coletiva que autorize o afastamento, cada falta precisa ser avaliada separadamente. Vale lembrar que o artigo 130 da CLT relaciona as faltas injustificadas ao período de férias: conforme a quantidade de ausências injustificadas no período aquisitivo, o número de dias de férias pode ser reduzido.
Por isso, é importante diferenciar falta justificada, falta abonada e ausência sem justificativa, considerando a legislação, a documentação e as regras coletivas aplicáveis.
O que muda na sua vida, contador?
- A CLT garante uma ausência remunerada por ano para acompanhar filho de até seis anos em consulta médica.
- Convenções e acordos coletivos podem ampliar o número de dias de abono, conforme a categoria.
- A declaração de acompanhamento deve ser analisada junto com a idade do filho e as regras coletivas.
- O trabalhador deve avisar a empresa logo e entregar o atestado ou laudo original.
- Faltas injustificadas podem reduzir os dias de férias, conforme o artigo 130 da CLT.
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