A Superintendência de Seguros Privados (Susep) propôs, em consultas públicas divulgadas em setembro, a possibilidade de exigir a revisão contábil independente das demonstrações financeiras intermediárias de empresas do segmento S3. As sugestões podem ser enviadas até a próxima segunda-feira, dia 19 de outubro.
Hoje, a Susep já pode solicitar, em caráter excepcional, que as supervisionadas do S3 elaborem e apresentem demonstrações intermediárias. A proposta acrescenta a revisão independente dessas informações nesses casos. Segundo a autarquia, o objetivo é reforçar a confiabilidade dos dados usados no acompanhamento prudencial das empresas.
O recorte é específico: a exigência estaria ligada à solicitação feita pela Susep, e não à entrega automática de novas demonstrações por todas as empresas do segmento. A autarquia precisaria justificar tecnicamente o pedido.
Quais documentos seriam exigidos
Pela minuta da Consulta Pública nº 4/2026, que altera o artigo 111 da Circular Susep nº 648/2021, a Susep poderá solicitar às supervisionadas do S3 o relatório da administração, o balanço patrimonial, a demonstração do resultado do período, a demonstração do resultado abrangente, a demonstração das mutações do patrimônio líquido, a demonstração dos fluxos de caixa, as notas explicativas e o relatório do auditor independente sobre as demonstrações financeiras.
A segunda proposta, a Consulta Pública nº 6/2026, ajusta o artigo 137 da Resolução CNSP nº 432/2021. A dispensa de relatórios relativos às demonstrações de 30 de junho passa a valer expressamente apenas para o segmento S4, acompanhando a nova possibilidade de revisão para o S3.
Ainda não é obrigatório
Os textos seguem em consulta pública e dependem de aprovação. A publicação dos editais, portanto, não torna a exigência obrigatória. As duas minutas indicam vigência em 2027, mas sem dia e mês definidos, que dependerão dos atos finais publicados. Para acompanhar a tramitação, vale consultar o site do Ministério da Fazenda, ao qual a Susep está vinculada.
O que muda na sua vida, contador?
- A Susep poderá pedir revisão independente das demonstrações intermediárias de empresas do S3, mas só quando houver solicitação prudencial justificada.
- A exigência não vale para todas as empresas do segmento e não é automática, pois as propostas ainda precisam ser aprovadas.
- A previsão é de vigência em 2027, com data exata a ser definida nos atos finais.
- Contadores e auditores de empresas do S3 podem avaliar a disponibilidade dos documentos contábeis e os procedimentos para uma eventual demanda.
- As contribuições às Consultas Públicas nº 4/2026 e nº 6/2026 podem ser enviadas até segunda-feira, 19 de outubro, pelo Sistema de Consulta Pública da Susep.
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