A volta da discussão sobre a possível tributação de debêntures isentas divide gestores de fundos e de crédito. A proposta surge no esforço do próximo governo para reduzir o déficit fiscal e atinge os títulos de infraestrutura, que hoje são um dos principais instrumentos de financiamento de longo prazo no país.
Para parte do mercado, a escassez de papéis isentos tende a valorizar as debêntures já emitidas. Ricardo Ara, gestor da Legacy Capital, ressalta, porém, que ainda não está claro se um eventual IOF ou tributação incidiria apenas sobre o mercado primário ou também sobre o secundário. Segundo ele, a dúvida é técnica: se os papéis já emitidos continuarem isentos, fica difícil marcar a mercado e negociar títulos de uma mesma empresa com e sem imposto.
Risco para o financiamento de projetos
Outros gestores enxergam risco para o financiamento de infraestrutura. Raphael Brites, da RBR, lembra que o mercado de capitais passou a financiar mais projetos do que o próprio BNDES. Na visão dele, se o dinheiro deixar de migrar para debêntures e fundos de infraestrutura, o efeito pode ser grande para o país caso outras fontes não surjam. Ele também afirma que a isenção ajuda a manter o apetite das empresas por concessões, que poderiam ser menos agressivas nos leilões ou cobrar tarifas mais altas dos usuários.
Fernando Biral, da MAPA Capital, vê impacto relevante no mercado de debêntures incentivadas, já que a isenção faz parte do argumento de venda desses papéis e fundos. Ele lembra que a vantagem aparece na comparação com as NTN-Bs (Tesouro IPCA+ com Juros Semestrais), pois a isenção costuma acrescentar alguns pontos percentuais ao rendimento do investidor.
Oportunidade para quem já investe
Do lado otimista, a Panamby Capital afirma que existe um caminho claro de escassez das isenções, o que tende a tornar esses títulos mais interessantes no futuro. O tema ganhou peso após a Medida Provisória 1.303, editada em junho de 2025, que previa cobrar 5% de Imposto de Renda sobre novas emissões de títulos incentivados. A MP perdeu a validade em 8 de outubro de 2025, após ser retirada da pauta da Câmara, mas, na época, a expectativa de cobrança só para novas emissões fez disparar a procura e derrubou o spread médio das debêntures de infraestrutura em 0,60 ponto percentual.
Segundo a Riza Asset, o estoque de debêntures incentivadas soma R$ 571 bilhões neste ano, e os fundos de infraestrutura têm patrimônio de R$ 346,5 bilhões. A gestora projeta que o mercado se aproxime de R$ 1 trilhão em cerca de 10 anos.
O que muda na sua vida, contador?
- Ainda não há texto aprovado: a tributação é uma possibilidade em debate e pode mudar antes de virar regra.
- Se a cobrança atingir só novas emissões, papéis já emitidos tendem a manter a isenção, o que pede atenção à regra de transição.
- Clientes que investem em debêntures incentivadas devem revisar a carteira e comparar o rendimento líquido com NTN-Bs.
- Empresas com projetos de infraestrutura podem rever o custo de captação e o planejamento de novas emissões.
- Acompanhe as propostas no Congresso e os comunicados da Receita Federal e do Ministério da Fazenda antes de orientar mudanças.
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