CBS sobre combustíveis: veja as alíquotas por litro para 2027
Veja as alíquotas da CBS sobre combustíveis para 2027, por litro ou quilo, e as exceções previstas na Portaria MF nº 3.074/2026.
O Ministério da Fazenda divulgou as alíquotas específicas da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para operações com combustíveis, inclusive as iniciadas no exterior. Os valores constam da Portaria MF nº 3.074/2026, publicada em 9 de outubro de 2026, e passam a produzir efeitos em 8 de janeiro de 2027, no 91º dia contado da publicação.
Pela tabela, a gasolina e suas correntes terão CBS de R$ 0,7925 por litro, e o óleo diesel e suas correntes, de R$ 0,3515 por litro. O etanol anidro combustível e o etanol hidratado combustível terão R$ 0,1922 por litro cada um, enquanto o querosene de aviação ficará em R$ 0,0712 por litro.
Valores por unidade e exceções da CBS sobre combustíveis
O biodiesel B100 terá alíquota de R$ 0,1480 por litro. O GLP, inclusive o GLGN, e o óleo combustível têm alíquotas expressas por quilograma: R$ 0,1677 e R$ 0,3403, respectivamente. Para os combustíveis líquidos comercializados por volume, a base considera o volume convertido a 20 °C.
O anexo prevê duas ressalvas: o biodiesel produzido com matéria-prima adquirida da agricultura familiar e o GLP/GLGN destinado ao uso doméstico em recipientes de até 13 kg. Como as alíquotas são valores por litro ou quilograma, convém conferir a unidade de medida, a quantidade da operação e o enquadramento do produto antes de calcular.
Também publicado em 9 de outubro, o Decreto nº 13.133/2026 delegou ao ministro da Fazenda a competência para divulgar essas alíquotas a partir de 2027 e seus reajustes anuais, observados os limites da Lei Complementar nº 214/2025. Consulte a íntegra da Lei Complementar 214 no site do Planalto para entender a base legal da cobrança.
O que muda na sua vida, contador?
- A CBS sobre combustíveis passa a ter alíquotas fixas por litro ou quilo a partir de 8 de janeiro de 2027.
- A gasolina terá R$ 0,7925 por litro e o diesel, R$ 0,3515 por litro.
- Confira a unidade de medida de cada produto antes de parametrizar os sistemas fiscais.
- Arredondar alíquotas antes do cálculo pode gerar diferenças em grandes volumes; use os valores integrais divulgados.
- Verifique se a operação se enquadra nas exceções, como biodiesel da agricultura familiar e GLP de uso doméstico.
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