Reforma tributária: como IBS e CBS mudam os créditos e as demonstrações financeiras
Entenda como o cClassTrib e o IBS e a CBS afetam a apuração de créditos, o reconhecimento de receitas e custos e as demonstrações financeiras.
A implementação da reforma tributária traz novos desafios para a contabilidade das empresas, especialmente na apuração de créditos, no reconhecimento de receitas e custos e na elaboração das demonstrações financeiras. Esses pontos foram debatidos no painel “Aspectos Contábeis da Reforma Tributária nas Demonstrações Financeiras”, realizado durante o XXIII Seminário Internacional da Fundação de Apoio aos Comitês de Pronunciamentos Contábeis e de Sustentabilidade (FACPCS), em São Paulo.
Julgamento profissional e escrituração
O vice-presidente de Inovação e Tecnologia do Conselho Federal de Contabilidade (CFC), Márcio Schuch, abordou o reconhecimento, a mensuração e a evidenciação dos efeitos da reforma, incluindo a apropriação de créditos tributários e as modalidades de extinção dos débitos. Para ele, cabe ao profissional definir a política contábil adequada a cada empresa e setor, distinguindo os critérios fiscais da essência da informação contábil.
Schuch também lembrou que a passagem do fato gerador para o fornecimento com contraprestação aumenta a necessidade de rastreabilidade das operações. Na prática, isso significa que a escrituração passa a ser uma fonte importante de informação para a administração tributária, e que o registro, sozinho, não garante a representação fidedigna das operações.
Reflexos na tributação da renda
O contador e advogado Heron Charneski apontou possíveis efeitos indiretos sobre o IRPJ e a CSLL. Embora o IBS e a CBS não sejam reconhecidos como receita ou despesa na contabilização, podem surgir dúvidas sobre a inclusão desses tributos na receita bruta de determinados enquadramentos, sobre os efeitos dos créditos não confirmados e sobre o tratamento dos créditos presumidos.
Segundo ele, a forma de contabilizar tributos recuperáveis pode alterar o custo de estoques e de imobilizados, com reflexos na depreciação e na tributação futura. Por isso, essas situações merecem atenção do escritório para evitar insegurança jurídica.
Desafios de implementação
A consultora tributária da Itaúsa, Tatiana Migiyama, lembrou que ainda há regulamentações pendentes, como atos conjuntos do IBS e da CBS e normas ligadas ao Imposto Seletivo e ao IPI. Com a nova etapa da transição prevista para 2027, as empresas já se preparam, pois dificuldades na emissão de documentos fiscais poderiam afetar faturamento e fluxo de caixa.
Ela também destacou que a operacionalização dos créditos envolve etapas que vão do direito ao crédito até a compensação de débitos, e que é preciso conciliar as informações das declarações assistidas de IBS e CBS, sujeitas a eventuais divergências entre sistemas.
O que muda na sua vida, contador?
- Créditos de IBS e CBS exigem controle de rastreabilidade, já que a escrituração passa a sustentar a apuração e a fiscalização.
- Tributos recuperáveis podem alterar o custo de estoques e de imobilizados, com efeito sobre a depreciação.
- Vale verificar se a receita bruta de cada enquadramento será afetada pela inclusão dos novos tributos.
- Créditos não confirmados e créditos presumidos merecem tratamento específico nas demonstrações e na provisão de impostos.
- Antes de 2027, revise a emissão de notas fiscais e a conciliação com as declarações assistidas do IBS e da CBS.
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