O debate sobre a extinção do split payment reforma tributária ganhou força e chegou ao centro das discussões sobre o custo da transição. Economistas e a área técnica do governo afirmam que tirar o mecanismo do sistema elevaria as alíquotas dos tributos. Para o contador, o assunto afeta a forma como os impostos serão recolhidos a partir de 2027.
O split payment, ou pagamento fracionado, é um mecanismo da reforma tributária que separa os tributos no momento da transação. Na prática, parte do valor pago pelo cliente é direcionada automaticamente aos cofres públicos, sem passar pelo caixa da empresa. O sistema foi desenhado para reduzir a sonegação e garantir a arrecadação na origem.
O economista Ângelo de Angelis, sócio da ACF Consultores e coautor da reforma tributária, afirmou em entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, divulgada em 12 de outubro de 2026, que extinguir o split payment levaria ao aumento das alíquotas de impostos. Segundo ele, a retirada do mecanismo deslocaria para as alíquotas a conta que hoje é coberta pela arrecadação antecipada.
A área técnica do governo segue a mesma linha. Para ela, o fim do split payment exigiria alíquotas mais altas para manter a mesma arrecadação, já que a cobrança passaria a depender de controles posteriores e de maior risco de inadimplência.
Capital de giro e preocupação do comércio
Parte das críticas ao mecanismo vem do comércio, que teme a redução do capital de giro. Como o imposto sai do pagamento no ato da compra, o lojista pode ter menos recursos disponíveis para girar o estoque e cumprir compromissos no curto prazo. O receio é maior entre pequenas empresas com margens apertadas.
O secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, afirmou que parte das críticas beneficia empresas que atuam para fraudar o Fisco e que buscam manter obscuridade sobre suas operações. A posição reforça a visão de que o mecanismo serve também como ferramenta de transparência.
O que muda na sua vida, contador?
- O split payment separa os tributos no momento da venda, e o valor destinado ao governo não passa pelo caixa da empresa.
- Extinguir o mecanismo, segundo economistas e a área técnica, tende a elevar as alíquotas para manter a arrecadação.
- O comércio pode sentir redução do capital de giro, o que exige revisão do fluxo de caixa dos clientes.
- Vale acompanhar as definições oficiais da Receita Federal e do Congresso antes de qualquer mudança nas regras.
- O contador deve orientar o cliente a simular os impactos no caixa antes da entrada em vigor do novo sistema.
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