Imposto Seletivo: MP com alíquotas e produtos afetados deve sair em breve
Governo deve enviar MP com alíquotas do Imposto Seletivo. Veja o que se sabe até agora e o que o contador precisa acompanhar sobre as alíquotas.
O governo federal deve enviar ao Congresso, ainda nesta semana, a medida provisória (MP) que vai definir as alíquotas do Imposto Seletivo. A informação foi dada pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, na terça-feira (27). Para o contador, a MP é o próximo passo concreto para saber quanto o tributo vai pesar sobre os produtos dos clientes.
O Imposto Seletivo incide sobre bens e serviços considerados prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, como forma de desestimular o consumo deles. Pela proposta do governo, o tributo funciona como um desincentivo, e a carga depende de quanto cada produto é considerado nocivo. Por isso, a definição das alíquotas por produto é o ponto que mais afeta a precificação e a tributação das empresas.
O texto da MP deve trazer as alíquotas de cada item tributado. Até o momento, o ministro não detalhou quais produtos entrarão na lista final nem os percentuais exatos. Vale acompanhar a publicação oficial no site do Ministério da Fazenda e a regulamentação já prevista na Lei Complementar 214/2025, que trata da reforma tributária.
Por que a MP das alíquotas importa para o escritório
Como o Imposto Seletivo depende de a lista de produtos e das alíquotas estarem definidas, a MP é o documento que vai permitir ao escritório começar a estimar o impacto nos clientes. Antes disso, qualquer cálculo tende a ser provisório. Quando a medida for publicada, o ideal é separar quais clientes vendem ou produzem itens listados e quais não serão afetados.
O que muda na sua vida, contador?
- A MP deve trazer as alíquotas do Imposto Seletivo por produto, algo que ainda não foi detalhado pelo governo.
- Empresas que produzem ou vendem bens listados como prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente devem ser as mais afetadas.
- Vale mapear, já agora, quais clientes têm produtos com potencial de entrar na lista do tributo.
- Enquanto a MP não for publicada, qualquer estimativa de carga tributária deve ser tratada como provisória.
- Acompanhe a publicação no Diário Oficial e avise os clientes assim que as alíquotas forem conhecidas.
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