Alíquota da CBS pode chegar a 11,3% em 2027; veja o impacto
TCU propõe alíquota de 11,3% para a CBS em 2027. Veja o que muda para empresas e escritórios de contabilidade e o alerta do setor.
O Tribunal de Contas da União (TCU) propôs que a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seja de 11,3% em 2027, acima do que analistas esperavam. A proposta vai ao Congresso, e cabe ao Senado, até 15 de dezembro, fixar o valor final da alíquota CBS 2027. Entidades do comércio já manifestaram preocupação com o risco de aumento da carga tributária.
A CBS é a parte federal do novo imposto sobre o consumo criado pela reforma tributária e substitui PIS, Cofins e grande parte do IPI, que deixam de existir no fim de 2026. Para chegar ao número, os técnicos do TCU estimaram quanto esses tributos arrecadam hoje e calcularam a alíquota que mantém esse nível de arrecadação, com base em dados da Receita Federal. Em 2024, o governo havia estimado 8,8%, e o Comitê Gestor do IBS, em julho, falou em cerca de 9,2%.
Por que a alíquota ficou alta
Parte do peso vem dos benefícios aprovados no Congresso, como alíquota zero para a cesta básica e medicamentos, e alíquotas reduzidas para educação, saúde e outras atividades. Como a meta é manter a arrecadação, esses benefícios elevam a alíquota para quem não tem incentivo. Somada ao IBS estadual e municipal, que começa com 0,1% até 2028 e chega à cobrança integral em 2033, a carga total pode passar de 30%, acima da média dos países da OCDE, que é de 19,4%.
A Confederação Nacional do Comércio (CNC) alerta que a mudança é especialmente sensível para prestadores de serviços, que hoje pagam 3,65% de PIS/Cofins no regime cumulativo. Segundo a entidade, empresas intensivas em mão de obra ficam mais expostas, porque a folha de pagamentos não gera crédito. O impacto efetivo, porém, depende dos créditos e do tratamento de cada atividade.
O que muda na sua vida, contador?
- A alíquota da CBS ainda não está definida: o Senado precisa fixar o valor final até 15 de dezembro.
- Se confirmada em 11,3%, a alíquota fica bem acima dos 9% estimados por outros estudos.
- Prestadores de serviços que hoje pagam 3,65% de PIS/Cofins devem simular o impacto com os créditos de cada atividade.
- Empresas com folha de pagamento alta precisam revisar o planejamento, já que a folha não gera crédito na CBS.
- Vale acompanhar a votação no Senado e orientar os clientes sobre a mudança de regime a partir de 2027.
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