Os 5.569 municípios brasileiros recebem nesta sexta-feira (9) cerca de R$ 5,4 bilhões referentes ao primeiro repasse de outubro do repasse FPM de outubro, já descontada a retenção destinada ao Fundeb, segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM). O valor é aproximadamente 13% superior ao transferido no mesmo período de 2025, quando os municípios receberam cerca de R$ 4,8 bilhões.
Como funciona o repasse FPM de outubro
O Fundo de Participação dos Municípios (FPM) é formado por parcelas da arrecadação federal do Imposto de Renda e do IPI, administrados pela Receita Federal. A distribuição segue coeficientes definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que consideram principalmente a população de cada município.
Os repasses são feitos em três decêndios ao longo do mês. O primeiro costuma representar uma parcela significativa das transferências mensais, e seu cálculo considera a arrecadação federal de períodos anteriores. Os valores creditados variam conforme o coeficiente de cada prefeitura.
Cuidados com o planejamento financeiro
Apesar do crescimento em relação ao ano passado, a CNM recomenda atenção ao comportamento das receitas municipais no segundo semestre. Nesse período, pode haver desaceleração da atividade econômica e redução da arrecadação tributária, com reflexos nas transferências às prefeituras.
- Acompanhar os valores efetivamente recebidos no mês;
- Considerar as variações dos repasses ao organizar as despesas;
- Evitar comprometer o orçamento com base apenas no primeiro decêndio.
Municípios com bloqueio podem não receber
O recebimento do FPM depende da regularidade do município perante as obrigações federais. Levantamento do Brasil 61, com dados de 6 de outubro de 2026, apontou 15 municípios impedidos de receber recursos naquela data. Entre os motivos possíveis estão pendências previdenciárias, falta de recolhimento do Pasep, débitos inscritos na dívida ativa da União e ausência de informações exigidas pelo SIOPS.
Os bloqueios são temporários e podem ser revertidos após a regularização. Cada prefeitura deve verificar sua situação individualmente.
Na prática, o contador municipal deve conferir o valor creditado, comparar com a estimativa da CNM e checar se há pendências previdenciárias, do Pasep ou de informações ao SIOPS. Regularizar essas questões antes do próximo decêndio evita a retenção de recursos que fazem diferença no caixa da prefeitura.