Split payment: testes começam em 15 de outubro com boleto, Pix, TED e TEF
Veja o cronograma dos testes de split payment para novos prestadores, com os fluxos de boleto, Pix, TED e TEF a partir de 15 de outubro.
Os testes de integração do split payment, mecanismo de separação automática dos tributos no momento do pagamento, começam em 15 de outubro. Segundo a Receita Federal, a fase de testes envolve os principais meios de pagamento usados no dia a dia das empresas: boleto, Pix, TED e TEF.
Como funcionam os fluxos de teste
A ideia dos testes é verificar como o pagamento de uma operação se divide entre a parcela dos tributos, destinada ao Fisco, e o valor que segue para o vendedor. Cada meio de pagamento tem um fluxo próprio, e a validação desses caminhos é a etapa que antecede a implantação do mecanismo. Os testes valem para novos prestadores, que precisam se preparar tecnicamente para integrar seus sistemas ao modelo.
Na prática, o teste serve para que os prestadores de serviços de pagamento ajustem sistemas, conciliação e comunicação de dados antes da operação real. Para o escritório contábil, vale acompanhar quais clientes já estão nesse processo, porque as mudanças de integração podem afetar a forma como os recebimentos aparecem nos extratos.
Cronograma e o que observar
O início dos testes está marcado para 15 de outubro. Segundo as informações divulgadas, o mecanismo será implantado de forma gradual: no começo da transição, em 2027 e parte de 2028, ele será voltado às operações entre empresas (B2B) e a adesão será opcional. Operações de venda direta ao consumidor final (B2C) não entram nessa fase, pois ainda não há regulamentação para elas.
Também vale ficar atento ao debate sobre a continuidade do mecanismo. Uma área técnica do governo avalia que o fim do split payment poderia elevar a alíquota dos tributos sobre o consumo, já que a ferramenta ajuda a reduzir fraudes e o não recolhimento de impostos. Essa discussão, porém, ainda depende de mudanças na legislação complementar e de aprovação do Congresso Nacional.
Para acompanhar as regras oficiais, consulte o site da Receita Federal e o texto da Lei Complementar 214, que regulamenta a reforma tributária.
O que muda na sua vida, contador?
- Os testes de split payment começam em 15 de outubro e envolvem boleto, Pix, TED e TEF.
- Novos prestadores devem avaliar a integração dos seus sistemas antes da fase de operação.
- No início, em 2027 e parte de 2028, a adesão ao mecanismo entre empresas (B2B) será opcional.
- Para o cliente, a parcela do tributo deixa de passar pelo caixa, o que pode exigir ajuste no planejamento financeiro.
- O escritório deve acompanhar a regulamentação e a discussão sobre a continuidade do mecanismo.
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