Split payment começa em 2027 em duas etapas e vale para empresas em 2028
Veja o split payment cronograma 2027: testes a partir de março, liberação em agosto e outubro e obrigatoriedade entre empresas em 2028.
O split payment, mecanismo de recolhimento automático de tributos da reforma tributária, começa a ser liberado em 2027 em duas etapas, com uso inicialmente facultativo. Segundo o split payment cronograma 2027 previsto, a obrigatoriedade nas operações entre empresas (B2B) chega até dois anos após as datas de lançamento, o que aponta para 2028.
Como fica o split payment cronograma 2027 nos testes
Antes da liberação geral, o sistema passará por testes com um grupo restrito de participantes, em ambiente monitorado. As etapas previstas são: 1º de março de 2027, com pagamentos por Transferência Eletrônica de Fundos (TEF) entre contas da mesma instituição financeira; 3 de maio de 2027, com TED e Pix com chave ou QR Code estático; e 1º de julho de 2027, com boleto e Pix com QR Code dinâmico ou automático.
Os testes de integração entre a plataforma pública e as instituições de pagamento começaram em outubro de 2026, com cerca de cinco empresas. A expectativa é ampliar o grupo para aproximadamente 20 ainda neste ano. O cumprimento do calendário depende da capacidade da Receita Federal e das instituições de pagamento de integrar a infraestrutura dentro dos prazos.
Na liberação geral, previsto para 2 de agosto de 2027 (TEF, TED, Pix com chave e QR Code estático) e 4 de outubro de 2027 (boletos e Pix com QR Code dinâmico e automático), o sistema ainda não atenderá cartões de crédito e débito, que não são compatíveis com a estrutura em desenvolvimento.
O que o split payment cronograma 2027 significa para o caixa
Na prática, quando uma empresa compra de outra pessoa jurídica, a parcela dos tributos é separada no momento do pagamento. O valor pode voltar ao comprador como crédito tributário, para abater impostos, ou ser restituído em dinheiro em até três dias úteis, prazo que a Receita pretende reduzir para 24 horas. O impacto no caixa tende a pesar mais sobre fornecedores que recebem à vista ou em até 60 dias e não têm créditos gerados pela aquisição de insumos.
A obrigatoriedade entre empresas, prevista para 2028, também serve para compensar os investimentos necessários à implantação, segundo pessoas envolvidas no desenvolvimento da ferramenta. A remuneração das instituições financeiras ainda está em negociação, com propostas de tarifa fixa de R$ 0,39 por transação ou de R$ 0,56 com desconto dos ganhos do setor.
O que muda na sua vida, contador?
- Até 2027, o uso do split payment é facultativo, mas o escritório deve acompanhar os testes de março, maio e julho.
- Em 2 de agosto e 4 de outubro de 2027, as modalidades de pagamento passam a ser atendidas em etapas, o que exige checar quais formas o cliente usa.
- Para fornecedores que recebem à vista ou em até 60 dias, o efeito sobre o fluxo de caixa deve ser simulado antes da entrada em vigor.
- A obrigatoriedade nas operações entre empresas está prevista para 2028, então o planejamento de tesouraria deve incluir esse prazo.
- Cartões de crédito e débito não entram inicialmente no sistema, por isso os recebimentos com essas formas seguem o fluxo atual.
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