CBS de 11,3% leva IVA brasileiro a cerca de 30%: o que muda para as empresas
Entenda a alíquota da CBS fixada em 11,3% e por que o IVA brasileiro pode chegar a 30%. Veja o impacto na carga tributária das empresas.
O Tribunal de Contas da União (TCU) estimou que a alíquota da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), tributo federal criado pela reforma tributária, ficará em 11,3%. Com a soma da previsão do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços), o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) total do país deve se aproximar de 30%, o que coloca o Brasil em um patamar acima de referências internacionais.
Para comparação, a alíquota de referência da CBS somada à estimativa do IBS levaria o país a um IVA acima dos 27% praticados na Hungria. Ainda assim, o percentual final brasileiro não está definido, e a conta depende das alíquotas que cada setor vai pagar, já que a lei prevê alíquotas diferentes por atividade.
Por que a alíquota pesa no escritório
Na prática, quanto maior a alíquota, maior o peso do tributo sobre o preço de bens e serviços e sobre a margem das empresas. Por isso, a alíquota CBS 11,3% deve entrar nas simulações de precificação, na análise de créditos e na revisão de contratos de longo prazo. Vale lembrar que a alíquota de referência ainda pode ser ajustada, e o cálculo final passa por uma nova conferência em 2027 para a fixação da taxa de 2028.
Outro ponto que merece atenção é a dúvida sobre compensação: se a arrecadação ficar abaixo do previsto em 2027, a diferença poderá ser compensada em 2028; se ficar acima, o valor poderia ser devolvido às empresas. Essas regras ainda dependem de detalhamento para que o escritório possa planejar com segurança.
Para acompanhar a regulamentação, consulte o texto da Lei Complementar 214, que regulamenta a reforma tributária, e o site do Ministério da Fazenda, onde os cálculos e as informações oficiais são divulgados.
O que muda na sua vida, contador?
- A alíquota da CBS foi estimada em 11,3%, e cada setor poderá ter uma alíquota diferente.
- Somada ao IBS, a carga do IVA pode chegar perto de 30%, acima de países como a Hungria.
- Empresas devem incluir a alíquota CBS 11,3% nas simulações de preço e de margem.
- A alíquota de 2028 será recalculada após a conferência da arrecadação de 2027.
- Vale revisar contratos de longo prazo e acompanhar a regulamentação oficial antes de 2027.
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