Teto do Simples Nacional pode subir para R$ 870 mil ainda em 2026
Projeto eleva o teto do Simples Nacional para R$ 870 mil (ME) e R$ 8,7 milhões (EPP). Veja a votação prevista e o que muda para o seu escritório.
O teto do Simples Nacional pode ser reajustado ainda em 2026. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 108/2021 propõe elevar o limite de faturamento das microempresas (ME) de R$ 360 mil para R$ 870 mil, e o das empresas de pequeno porte (EPP) de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões. A Câmara dos Deputados pode votar a proposta em novembro, e a mudança passaria a valer a partir de 2027, se aprovada em todas as etapas.
A movimentação ganhou força após uma reunião realizada em 4 de novembro na sede da Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB). Segundo o deputado Jorge Goetten (Republicanos-SC), relator do projeto, há um compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta, de colocar o texto em votação neste mês. Parlamentares de diferentes partidos defenderam a atualização, com apoio de representantes do setor empresarial.
Como seria a atualização gradual do teto
A proposta prevê uma implantação gradual, distribuída entre 2027 e 2029, para reduzir o impacto nas contas públicas e permitir que as empresas se adaptem aos novos limites. A ideia é recuperar as perdas acumuladas pela inflação e, a partir de 2029, aplicar uma correção automática dos limites, evitando que o regime fique defasado novamente.
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Para o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto, a aprovação ainda em 2026 seria uma conquista importante para o setor produtivo, embora as negociações com o governo e o Congresso ainda exijam articulação. Caso a votação não avance neste ano, a entidade pretende manter o tema entre as prioridades de 2027.
Vale lembrar que o texto ainda precisa passar pela Câmara, pelo Senado Federal e pela sanção presidencial. Enquanto isso, o Portal do Simples Nacional segue com as faixas de faturamento atuais, que devem ser usadas no planejamento tributário.
O que muda na sua vida, contador?
- O teto de ME sobe de R$ 360 mil para R$ 870 mil, e o de EPP de R$ 4,8 milhões para R$ 8,7 milhões, se a proposta for aprovada.
- A mudança seria aplicada de forma gradual entre 2027 e 2029, com correção automática depois disso.
- Até a sanção, as faixas atuais continuam valendo; não recalcule o enquadramento dos clientes com base nos novos valores.
- Acompanhe a votação na Câmara e no Senado para ajustar o planejamento tributário de 2027.
- Clientes que se aproximam do teto atual devem ser avisados sobre a possibilidade de ganho de fôlego e sobre a complexidade do Simples Híbrido com a reforma tributária.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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