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CGIBS monta equipe técnica e IBS se aproxima: o que acompanhar

O CGIBS avança com equipe técnica de assessoramento. Veja o que essa etapa sinaliza sobre o IBS e o que o contador precisa acompanhar agora.

Ilustração de servidor montando torre de blocos com moedas do IBS e CBS, reforma tributária em fase de estruturação do CGIBS.

O Comitê Gestor do Imposto sobre Bens e Serviços (CGIBS) deu mais um passo na sua estruturação com a designação de dois servidores públicos para uma equipe técnica de assessoramento à Diretoria de Tesouraria. A medida foi oficializada pela Portaria CGIBS nº 12/2026, publicada em 5 de novembro de 2026, e sinaliza que a reforma tributária IBS CBS se aproxima da fase operacional.

O IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) vão substituir ICMS, ISS, PIS e COFINS. O CGIBS é a entidade responsável por coordenar a administração do IBS, incluindo arrecadação, fiscalização e distribuição das receitas entre estados, Distrito Federal e municípios.

O que a equipe do CGIBS vai fazer

A equipe tem caráter consultivo. Ela vai analisar alternativas de investimento para os recursos próprios e custodiados do Comitê, com foco em segurança, liquidez e rentabilidade, e acompanhar se as aplicações atendem às necessidades de caixa do órgão. A decisão final continua com a Diretoria de Tesouraria e com o diretor-executivo do CGIBS, até que uma política de investimentos seja aprovada pelo Conselho Superior.

Na prática, a portaria não muda as obrigações fiscais das empresas no curto prazo. O movimento mostra, porém, que a gestão financeira do novo tributo está sendo montada, e que as regras operacionais virão em etapas, por meio de regulamentações infralegais que detalharão o funcionamento do IBS e da CBS.

O que acompanhar agora

Para o contador, o foco é monitorar as próximas publicações do CGIBS e da Receita Federal, além das leis complementares que detalharão o IBS e a CBS. Consulte o site do Ministério da Fazenda para acompanhar a regulamentação e o site da Receita Federal para as orientações sobre documentos fiscais e obrigações acessórias.

O que muda na sua vida, contador?

  • A designação da equipe não altera, por enquanto, as obrigações fiscais das empresas.
  • O CGIBS está organizando a gestão financeira do IBS, etapa necessária para a arrecadação e a distribuição do novo tributo.
  • Vale revisar a carga atual de PIS, COFINS, ICMS e ISS dos clientes para planejar a transição.
  • Verifique com fornecedores de sistemas se as atualizações para o IBS e a CBS estão previstas.
  • Acompanhe as leis complementares e as regulamentações da Receita Federal, que definirão prazos e regras de emissão de documentos.

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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso

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