IOF não incide sobre negociação isolada de stablecoins no exterior
Entenda o que a Solução de Consulta Cosit 218 diz sobre IOF e stablecoins no exterior e o que muda para empresas e clientes com criptoativos.
A Receita Federal afirmou que a aquisição, a alienação ou a permuta de stablecoins no exterior, quando analisadas isoladamente, não configuram operação de câmbio sujeita ao IOF. O entendimento consta na Solução de Consulta Cosit nº 218, de 5 de novembro de 2026, e vale como orientação da própria Receita para casos semelhantes.
Na prática, a dúvida que chega ao escritório é se a compra de uma stablecoin por meio de uma exchange estrangeira, ou a troca dela por outro ativo, geraria o imposto sobre operações de câmbio. Segundo a RFB, essa operação, considerada sozinha, não tem essa incidência. Isso não significa que todo movimento com criptoativos fique fora da tributação, e a análise depende de como cada operação é estruturada.
O ponto de atenção está no contexto. Quando a negociação faz parte de uma sequência de operações que envolve entrada ou saída de recursos do país, o enquadramento pode mudar. Por isso, o contador deve olhar o fluxo completo, e não apenas o ato de trocar a moeda digital.
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A consulta respondida pela Cosit serve como referência para o escritório orientar o cliente e documentar a decisão tomada. Para casos concretos, vale confirmar o entendimento com a própria Receita Federal ou com um especialista em tributação de criptoativos.
O que muda na sua vida, contador?
- Operações isoladas de compra, venda ou permuta de stablecoins no exterior, segundo a RFB, não geram IOF de câmbio.
- Verifique se a operação faz parte de um fluxo maior de entrada ou saída de recursos, pois isso pode alterar o enquadramento.
- Documente no arquivo do cliente a base do entendimento adotado, citando a Solução de Consulta Cosit nº 218.
- Oriente clientes que operam com criptoativos a manter o registro das transações e a origem dos recursos.
- Confirme o tratamento de casos específicos com a Receita Federal antes de tomar uma decisão de maior valor.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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