O governo editou uma nova medida provisória para combustíveis com o objetivo de conter o efeito da guerra no Oriente Médio sobre os preços internos da gasolina e do diesel. A MP 1395/26 já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional para virar lei.
O que prevê a medida provisória para combustíveis
A MP abre um crédito extraordinário de R$ 7,52 bilhões no Orçamento de 2026. O dinheiro será usado em subsídios à importação e à produção de combustíveis derivados de petróleo.
Esta é a nona medida com esse objetivo. Segundo a Agência Câmara, o total desses créditos extraordinários chega a R$ 43 bilhões neste ano. Além dos combustíveis, parte desses recursos também foi destinada ao setor aéreo, em relação ao querosene de aviação.
Impacto nas contas públicas
Os créditos extraordinários não afetam a meta fiscal programada para o ano, que é de um superávit de R$ 34,3 bilhões. A meta tem uma margem de flutuação e será considerada cumprida se ficar igual a zero.
Por outro lado, os créditos elevam a dívida pública, porque o governo emite mais títulos públicos para obter o dinheiro.
Como a medida provisória tramita
- A MP já produz efeitos desde a edição.
- O texto será analisado pela Comissão Mista de Orçamento.
- Depois, precisa ser votado pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
- Só após a aprovação nas duas Casas a medida se torna lei.
Para contadores e empresas do setor de transporte, logística e combustíveis, vale acompanhar a tramitação da MP 1395/26 e avaliar possíveis efeitos nos custos e na precificação. Recomenda-se também consultar o site do Ministério da Fazenda para acompanhar as medidas fiscais relacionadas ao tema.