Split payment: o que é e por que a Receita o defende contra fraudes
Entenda o split payment da reforma tributária, como ele separa impostos no pagamento e por que a Receita o defende contra fraudes como a Carbono Oculto.
O split payment, mecanismo previsto na reforma tributária, separa o valor dos impostos do valor que fica com a empresa já no momento do pagamento. Para o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas, a ferramenta ajudaria a evitar fraudes como as investigadas na Operação Carbono Oculto. A afirmação foi feita na abertura do 4º Congresso de Direito Tributário e Aduaneiro da Receita Federal, em Brasília.
Como funciona o split payment
Hoje, a empresa recebe o pagamento integral e depois recolhe os tributos. Com o split payment, a própria operação financeira já divide o montante: a parcela de tributos vai direto ao Fisco e o restante cai na conta do vendedor. Isso torna o imposto mais difícil de ser desviado, porque ele não passa pelas mãos de quem recebe o dinheiro antes do recolhimento.
Na visão da Receita, esse desenho reduz a atuação de empresas usadas apenas para emitir notas sem operação real, as chamadas noteiras, que vivem de fraudar o fisco. Barreirinhas também citou as operações Cadeia de Carbono e Sem Refino, que desmontaram esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de recursos de facções criminosas no setor de combustíveis.
O mecanismo, porém, é criticado por afetar o fluxo de caixa das empresas, já que o valor recebido à vista será menor. Para o contador, isso significa rever o planejamento financeiro dos clientes e acompanhar como cada operação será liquidada.
Para entender as regras oficiais, vale consultar o site da Receita Federal e o texto da Lei Complementar 214, que regulamenta a reforma.
O que muda na sua vida, contador?
- O split payment separa os tributos do valor da venda já no pagamento, e não depois, no recolhimento feito pela empresa.
- Para o contador, a mudança exige avaliar o impacto no fluxo de caixa dos clientes, principalmente os que vendem a prazo.
- A Receita considera o mecanismo uma ferramenta contra notas emitidas sem operação real, as chamadas noteiras.
- A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) e o IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) são os tributos que passarão por esse modelo.
- Em 2026, governo e empresas fazem adaptações e testes, e o novo modelo deve valer a partir de 2027.
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