Durigan vê contador como agente de conformidade da reforma tributária
Ministro da Fazenda aponta o contador como agente de conformidade da reforma tributária. Veja o que muda para o seu escritório e seus clientes.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apontou os contadores como agentes de conformidade na implementação da reforma tributária. A declaração foi feita na quarta-feira (21), em reunião no Ministério da Fazenda com o Conselho Federal de Contabilidade (CFC), que também contou com a presença do secretário especial da Receita Federal, Robinson Barreirinhas.
Segundo Durigan, é “muito importante, estratégico contar com o agente de conformidade, que são os contadores pelo país”. Na mesma linha, a vice-presidente de Fiscalização, Ética e Disciplina do CFC, Sandra Campos, afirmou que o profissional é o “agente de confiança do empresário”. A preparação para essa função inclui uma capacitação em 18 módulos sobre a aplicação das novas regras tributárias, realizada pelo CFC, pela Receita Federal e pela Fenacon, que já soma mais de 1,2 milhão de visualizações.
Boa-fé na transição e papel do contador
Durigan defendeu que sejam tratados como de boa-fé os contribuintes que prestarem informações e seguirem as orientações do contador e dos órgãos tributários. Mudanças de interpretação que exijam correções ou dados adicionais devem valer para o futuro e vir acompanhadas de orientação. Barreirinhas resumiu a ideia: “Quando houver uma dúvida relevante, converse com o profissional de contabilidade, aja de boa-fé e você não será punido por conta disso”.
O papel do contador já está previsto no Ato Conjunto nº 5, de 12 de agosto, que regulamentou o Programa Nacional de Conformidade Tributária (PNCT) para 2026. Com autorização do cliente, o profissional indicado pode acompanhar a correção de falhas, atender a intimações e prestar esclarecimentos sobre os documentos fiscais. Sua manifestação técnica também pode ser considerada no enquadramento da empresa no programa, e a manutenção desse profissional é um dos critérios para permanecer nele.
A Receita Federal e o CFC também estudam a ampliação do PNCT a partir de janeiro de 2027. A proposta prevê que as orientações e notas técnicas dos contadores sejam consideradas pelos órgãos federais, estaduais e municipais. A proposta está em discussão com estados e municípios, e a expectativa é de um acordo entre os fiscos e a publicação das novas regras em breve.
O que muda na sua vida, contador?
- Oriente o cliente a registrar dúvidas relevantes e a seguir as orientações disponíveis, porque quem age de boa-fé tende a não ser punido por entendimentos posteriores.
- Acompanhe o programa de conformidade: com autorização do cliente, você pode atender intimações e corrigir falhas nos documentos fiscais.
- Guarde as notas técnicas e orientações emitidas, pois elas podem ser consideradas no enquadramento da empresa no programa.
- Fique atento ao prazo de janeiro de 2027, quando o programa pode ser ampliado, e acompanhe a publicação das novas regras.
- Aproveite a capacitação de 18 módulos do CFC, da Receita Federal e da Fenacon para se preparar para o papel de agente de conformidade.
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