A reforma tributária sobre o consumo avança com prazos definidos na Constituição para a implantação da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) e do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS). A transição começa em 2026 e segue em etapas até 2033, o que exige que empresas acompanhem o cronograma desde já.
Como está o cronograma da CBS e do IBS
A CBS, de competência federal, substituirá gradualmente o PIS e a Cofins. O IBS, compartilhado entre estados e municípios, ocupará o espaço do ICMS e do ISS ao longo da transição. A implantação acontece por etapas, com mudanças previstas até 2033.
Os prazos fixados na Constituição orientam a adaptação dos sistemas, dos preços e dos contratos. Por isso, o planejamento precisa começar antes das datas de exigência plena.
Destaque da CBS nas notas fiscais
Um dos sinais mais concretos da transição é a emissão de notas com destaque da CBS. Segundo a Receita Federal, cerca de 86% das notas fiscais emitidas por empresas obrigadas a destacar a contribuição cumpriram essa determinação nos últimos 30 dias.
O dado mostra que a adaptação já está em curso, mas também indica que parte das empresas ainda precisa ajustar seus sistemas de emissão.
Continuidade da reforma após as eleições
Há expectativa no setor de que a reforma do consumo continue após as eleições. Entidades do setor contábil avaliam que mudanças que interrompam o processo são improváveis, mas admitem a possibilidade de flexibilizações nos prazos.
Diante desse cenário, a recomendação é não aguardar definições finais para agir.
- Revisar preços e a composição de custos com base na nova tributação;
- Atualizar contratos com cláusulas que contemplem a mudança tributária;
- Adequar sistemas de emissão de notas e de gestão fiscal;
- Acompanhar as orientações oficiais da Receita Federal e do Comitê Gestor.
O que a empresa deve fazer agora
O ponto de partida é mapear quais operações da empresa serão afetadas e em que etapa do cronograma elas se enquadram. Em seguida, vale envolver a equipe contábil e de tecnologia para testar os sistemas e revisar os preços. Consultar um profissional de contabilidade e acompanhar as normas oficiais ajuda a evitar erros e a manter a regularidade durante a transição.