Pacote fiscal de 2027 mexe em benefícios e créditos tributários das empresas
Entenda como o pacote ajuste fiscal 2027 altera benefícios, créditos e compensações tributárias, e o que fazer no escritório antes da votação no Senado.
O governo federal enviou ao Congresso um pacote de ajuste fiscal 2027 que prevê economia de até R$ 54 bilhões no ano, segundo o relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM). Entre as medidas, o projeto dobra o corte linear de benefícios tributários e limita o uso de créditos para compensar dívidas com a Receita Federal. A votação está prevista para o Senado nesta quinta-feira (12/11).
Pelo texto do PLP 299/2026, os benefícios que já sofreram corte de 10% em 2026, pela Lei Complementar 224, passam a ter corte de 20%. Isso vale para isenções, alíquotas reduzidas, reduções de base de cálculo, créditos presumidos e regimes sobre receita bruta ou lucro presumido. Para as empresas, o efeito é um aumento da carga tributária que varia conforme o tipo de benefício que cada uma usa hoje. A lista não inclui CBS nem IBS, então os benefícios previstos na reforma tributária ficam de fora desse corte.
O projeto também dá ao governo o poder de restringir a compensação cruzada, ou seja, o uso de créditos tributários para quitar débitos com a Receita. Segundo o ministro do Planejamento, Bruno Moretti, esses créditos acumulados reduzem a receita do Tesouro. Na prática, quando houver risco para o centro da meta fiscal, a empresa pode ter o abatimento de créditos limitado e precisar pagar o tributo em dinheiro.
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Como o pacote afeta o planejamento tributário
Para quem tem créditos acumulados, a orientação é conferir o saldo e o cronograma de compensação antes que as regras mudem. Já para quem depende de benefícios, vale refazer as contas com o corte de 20% para medir o impacto no caixa de 2027. O texto ainda pode sofrer alterações no plenário, por isso o acompanhamento da votação é importante.
O que muda na sua vida, contador?
- Benefícios tributários que já tiveram corte de 10% em 2026 passam a ter corte de 20%, aumentando a carga de empresas que os utilizam.
- Créditos tributários poderão ter o uso restringido para quitar dívidas com a Receita quando houver risco ao centro da meta fiscal.
- CBS e IBS ficam fora do corte linear, então os benefícios da reforma tributária não são afetados por essa medida.
- Recomende ao cliente revisar o saldo de créditos acumulados e a dependência de benefícios antes da votação no Senado.
- Acompanhe o texto final aprovado, pois o PLP 299/2026 ainda pode mudar no plenário.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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