Cashback da reforma tributária: quem recebe em janeiro e o que fazer
Cashback da reforma tributária: cerca de 70 milhões de pessoas recebem em 2027. Veja quem tem direito, o que fazer e quando o pagamento começa.
O governo federal começa a operacionalizar em janeiro o cashback da reforma tributária, mecanismo que prevê a devolução ou o abatimento de parte do novo imposto federal sobre o consumo para famílias de baixa renda. Cerca de 70 milhões de pessoas devem ser beneficiadas, segundo dados oficiais da Receita Federal.
Segundo a Receita Federal, as contas de energia elétrica, água, gás canalizado, esgoto e telefone já virão, no primeiro mês de 2027, com dedução de 100% da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) do governo federal, cuja alíquota estimada até o momento é de 11,3%. Além disso, o mecanismo prevê a devolução de 20% do imposto pago no restante dos produtos, excluídos aqueles sobre os quais incide o imposto seletivo, conhecido como “imposto do pecado”, como cigarros e bebidas alcoólicas e açucaradas.
A devolução será feita, inicialmente, de forma trimestral. A primeira parcela deve ser paga até 25 de abril, reunindo os valores acumulados em janeiro, fevereiro e março. Em um segundo momento, ainda sem data definida, os repasses passarão a ser mensais. A estimativa é que sejam pagos R$ 10 bilhões em 2027.
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Quem tem direito ao cashback da reforma tributária
Pelas regras, o abatimento e a devolução são direcionados à população de baixa renda inscrita no Cadastro Único (CadÚnico), com renda per capita inferior a meio salário mínimo, hoje R$ 820,50. Esse limite será reajustado em janeiro. Dados oficiais de junho indicam 27,7 milhões de famílias beneficiárias. A inclusão é automática: não é preciso procurar uma unidade da Receita Federal, um banco ou um portal para se inscrever.
O benefício é concedido aos responsáveis pela unidade familiar inscritos no CadÚnico, que recebem a devolução de parte do imposto pago nas compras feitas por todas as pessoas do mesmo domicílio. Para isso, a Receita Federal orienta que o cidadão mantenha o CPF regularizado, atualize os dados no CadÚnico, incluindo o endereço correto, e peça a nota fiscal com o CPF em todas as compras a partir de 1º de janeiro.
Como e quando o pagamento será feito
A forma de pagamento ainda está em discussão e deve ser definida até abril. Quem tem Poupança Social na Caixa receberá por essa conta. Quem não tem poupança deverá cadastrar uma chave PIX com o mesmo CPF do CadÚnico em qualquer instituição financeira. Na ausência de poupança e de chave PIX, a Receita informou que será aberta, em nome do beneficiário, uma Poupança Social na Caixa, onde os valores serão depositados. O acompanhamento dos valores poderá ser feito pelo aplicativo da Receita Federal, disponível para iOS e Android.
Vale lembrar que o cashback que começa no próximo ano envolve apenas a CBS. O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) de estados e municípios entra com alíquota de 0,1% em 2027 e 2028, e a partir de 2029 o devolução também passará a alcançar esse tributo, conforme a alíquota aumentar gradualmente até a cobrança integral em 2033.
Para saber mais, consulte o site da Receita Federal, que concentra as informações oficiais sobre a reforma tributária e o cashback.
O que muda na sua vida, contador?
- O cashback começa em janeiro de 2027, com dedução de 100% da CBS nas contas de água, luz, gás canalizado, esgoto e telefone.
- Nas demais compras, a devolução é de 20% da CBS, exceto sobre produtos sujeitos ao imposto seletivo.
- Oriente seus clientes de baixa renda a manterem o CadÚnico e o CPF atualizados, com o endereço correto.
- Peça a nota fiscal com CPF em todas as compras a partir de 1º de janeiro de 2027.
- A primeira parcela da devolução deve ser paga até 25 de abril de 2027, com pagamentos mensais depois.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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