Alíquota da CBS em 2027: média de 8,5% e máxima de 11,3%
Governo estima alíquota da CBS 2027 em média de 8,5%, com máxima de 11,3% e revisão anual. Veja o que muda para o seu escritório.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou nesta terça-feira (17), em audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, os números da alíquota da CBS 2027. A estimativa do governo é de uma média de 8,5%, enquanto o percentual de referência chega a 11,3%. O novo sistema deve começar em 1º de janeiro de 2027.
A média de 8,5% considera isenções, reduções e os regimes diferenciados previstos na legislação. Já os 11,3% foram calculados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e correspondem à alíquota de referência necessária para preservar a arrecadação dos tributos substituídos. A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) vai substituir o PIS/Pasep e a Cofins, e as regras estão no texto da Lei Complementar 214.
A definição final cabe ao Senado Federal, que tem até 15 de dezembro para deliberar sobre o tema. Se não houver decisão até essa data, será adotado provisoriamente o percentual de 11,3%. Acompanhe a votação pelo site do Senado Federal, porque o número final muda os cálculos de débitos e créditos dos seus clientes.
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A alíquota também será revisada todo ano, conforme os dados de arrecadação e o funcionamento do novo sistema. Durigan reconheceu que a reforma pode provocar um pequeno impacto inicial na inflação, efeito que tende a diminuir à medida que as empresas ajustem a formação de preços e compreendam as novas regras.
O que muda na sua vida, contador?
- Recalcule com seus clientes o efeito da CBS sobre preços, comparando a média estimada de 8,5% com a referência de 11,3%.
- Acompanhe a votação do Senado até 15 de dezembro, pois sem decisão até lá valerá provisoriamente o percentual de 11,3%.
- Simule cenários com as duas alíquotas para orientar os clientes sobre créditos e débitos antes de 1º de janeiro de 2027.
- Planeje revisões anuais do percentual e fique atento aos regulamentos publicados pelos órgãos responsáveis.
- Use o módulo de apuração assistida, quando disponibilizado, para testar a consulta e a correção de informações pré-preenchidas.
Siga o Contabil News nas redes sociais e acompanhe as próximas mudanças que chegam ao escritório.
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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