Governo mantém CBS para 2027 e descarta adiamento da reforma tributária
Durigan confirma CBS em 1º de janeiro de 2027 e rejeita adiamento. Veja o que muda para o contador e os clientes do escritório.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que a implementação da reforma tributária sobre o consumo está mantida para janeiro de 2027, apesar dos pedidos de adiamento. Na prática, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) começa a valer em 1º de janeiro de 2027 e substitui o PIS e a Cofins, que incidem sobre o consumo.
Segundo o ministro, o sistema tributário atual sobre o consumo é ruim e precisa ser melhorado. Para evitar insegurança no setor produtivo, o governo federal pretende anunciar programas de conformidade para as empresas que não atuarem de má-fé no início da implementação. Durigan disse que pretende tranquilizar os setores e lideranças empresariais com uma série de medidas.
Ele não descartou, porém, a flexibilização de prazos para obrigações acessórias. “Se tivermos que estender prazo de multa ou de prestação de informação acessórias, nós vamos fazer isso”, afirmou. As informações acessórias são documentos que a empresa precisa apresentar à Receita Federal.
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Imposto Seletivo e IPI
Durigan também informou que houve acordo com os setores alcançados pelo Imposto Seletivo, que incide sobre produtos considerados nocivos à saúde e ao meio ambiente, como o tabaco. Haverá uma transição para manter a carga atual do IPI em 2027, com o compromisso de debater as alíquotas a partir de 2028.
Conforme a medida provisória enviada na quarta-feira (4), as alíquotas finais do Seletivo serão de 2,6% para bebidas açucaradas e de 4,2% para cervejas. Para as demais bebidas alcoólicas, os percentuais variam de 8% a 24%.
O que muda na sua vida, contador?
- A CBS passa a valer a partir de 1º de janeiro de 2027 e substitui PIS e Cofins nas operações de consumo.
- Os prazos de implementação foram mantidos, por isso o escritório deve adiantar o mapeamento das operações dos clientes.
- Prazos de multa e de informações acessórias podem ser estendidos, mas isso ainda não está definido.
- Empresas que agirem de boa-fé no início da reforma poderão se beneficiar de programas de conformidade anunciados pelo governo.
- Vale acompanhar as alíquotas do Imposto Seletivo e as discussões sobre o IPI a partir de 2028.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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