Pular para o conteúdo

STJ nega crédito de PIS e Cofins em pagamento a pessoa física com intermediário

Entenda por que o STJ negou crédito de PIS e Cofins em pagamentos a pessoa física mesmo com intermediário e o que muda para o seu escritório.

Ilustração de trabalhador portuário sobre gancho de carga, representando crédito PIS Cofins pessoa física negado pelo STJ.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que não há direito a crédito de PIS e Cofins quando o pagamento se destina à remuneração de pessoas físicas, mesmo que ele seja feito por meio de uma pessoa jurídica intermediária. O caso envolveu um operador portuário e os trabalhadores contratados por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO).

O relator, ministro Sérgio Kukina, entendeu que o OGMO atua apenas como repassador dos recursos. Para ele, a intermediação não muda a natureza do pagamento, que continua sendo a remuneração de pessoas físicas pela mão de obra prestada. Com isso, os valores pagos não geram direito ao creditamento pelo regime da não cumulatividade.

A defesa do operador portuário argumentou que a legislação portuária obriga a contratação de trabalhadores por meio do OGMO, uma associação civil com personalidade jurídica própria. Segundo os advogados, o órgão vai além do repasse de salários, pois seleciona e registra trabalhadores, organiza escalas, promove treinamentos e aplica sanções disciplinares. Também sustentaram que a vedação das Leis 10.637/2002 e 10.833/2003 alcança apenas pagamentos feitos diretamente a pessoas físicas, e não os realizados a pessoas jurídicas.

O ministro não acolheu esses argumentos. Ele destacou que as normas do PIS e da Cofins permitem o desconto de créditos na aquisição de bens e serviços de pessoas jurídicas, mas não abrangem aquisições de pessoas físicas. Além disso, lembrou que as hipóteses de creditamento devem ser interpretadas literalmente, sem ampliação da vantagem fiscal sem previsão normativa. O caso tramita como REsp 1500504.

O que muda na sua vida, contador?

  • Pagamentos de remuneração a pessoas físicas feitos por intermediário não geram crédito de PIS e Cofins, segundo o entendimento do STJ.
  • Revise os casos em que sua empresa tomou crédito sobre valores pagos a trabalhadores por meio de intermediário.
  • Verifique se a intermediação é de fato um repasse ou se há prestação de serviço por pessoa jurídica, pois isso muda o tratamento.
  • Oriente o cliente a avaliar o risco de glosa em fiscalização e a conversar com o jurídico antes de manter esse creditamento.

Siga o Contabil News nas redes sociais e acompanhe as próximas mudanças que chegam ao escritório.

Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso

Compartilhe com um colega:

Deixe seu comentário

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Seu e-mail não será publicado. Ao comentar, você concorda com a nossa Política de Privacidade.