Apuração assistida CBS: o que a Receita mostra para sua empresa
Entenda como funciona a apuração assistida CBS, liberada pela Receita, e o que ela mostra de tributos a pagar e créditos para a sua empresa.
A Receita Federal liberou a apuração assistida CBS para todas as empresas. A ferramenta organiza previamente as informações da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS, tributo federal que substituirá PIS e Cofins a partir de 2027) e mostra os tributos a pagar e os créditos disponíveis.
Como funciona a apuração assistida CBS na prática
O modelo segue a lógica da declaração pré-preenchida do Imposto de Renda, comparação feita pelo secretário Robinson Barreirinhas durante audiência na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. O Fisco reúne antes os dados usados no cálculo, e cabe à empresa conferir as informações e fazer os ajustes necessários.
Segundo o secretário, a ferramenta estava em fase de testes com 500 empresas e deveria ser disponibilizada para todas as empresas brasileiras nos próximos dias. A proposta é reduzir o número de declarações montadas do zero, aproveitando informações que já estão nos sistemas da administração tributária.
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Na prática, a apuração apresenta dois blocos: os tributos a pagar e os créditos disponíveis. Os créditos são consequência do princípio da não cumulatividade, que permite aproveitar valores relativos às etapas anteriores da cadeia produtiva. Por isso, vale conferir se os créditos apresentados batem com as notas fiscais e com a escrituração da empresa.
Para o escritório, a mudança está na rotina de conferência. Com os dados já organizados pelo Fisco, o trabalho passa a ser verificar os valores apresentados e identificar inconsistências antes do recolhimento. Quem atende vários clientes precisará comparar o que a Receita mostra com os registros de cada empresa.
A Receita também desenvolve um módulo simplificado para correção de informações, com previsão de projeto-piloto em dezembro. Segundo o secretário, falhas cometidas de boa-fé durante a adaptação devem ser tratadas com prioridade para a regularização, desde que não haja omissão de informações ou tentativa de fraude. As regras gerais da CBS estão no texto da Lei Complementar 214, e as orientações oficiais podem ser acompanhadas no site da Receita Federal.
O que muda na sua vida, contador?
- Confira se os tributos a pagar e os créditos mostrados pela Receita batem com a escrituração e as notas fiscais de cada cliente.
- Verifique se os dados pré-organizados pelo Fisco refletem a realidade da empresa antes de aceitar os valores apresentados.
- Monte um roteiro de conferência para incluir a apuração assistida na rotina de fechamento, já que a CBS passa a valer em 2027.
- Oriente os clientes de pequeno porte, já que a Receita estima cerca de 1,1 milhão de pequenos e microempresários com possível dificuldade na transição.
- Guarde registros de cada ajuste feito, pois a Receita pretende priorizar a correção de erros cometidos de boa-fé.
Siga o Contabil News nas redes sociais e acompanhe as próximas mudanças que chegam ao escritório.
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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