Leis trabalhistas 2027: o que o departamento pessoal precisa planejar já
Veja as mudanças trabalhistas de 2027 que o departamento pessoal deve planejar desde já: jornada, licença-paternidade e controles de ponto.
As leis trabalhistas 2027 já trazem mudanças com data marcada, e o departamento pessoal precisa começar a se preparar agora. A jornada semanal cai em duas etapas, a licença-paternidade aumenta a partir de janeiro e a rotina de controles de ponto, folha e afastamentos terá de ser revista.
A Emenda Constitucional nº 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, reduz o limite semanal de 44 para 42 horas a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027. Também garante dois dias de repouso semanal remunerado, com preferência para o domingo, sem redução salarial. Na prática, 2027 será o primeiro ano completo de adaptação das escalas ao novo modelo.
Para o DP, isso significa revisar horários, controles de jornada, contratos e acordos coletivos, além de verificar como manter a operação sem ultrapassar os novos limites. O cálculo da folha e das horas extras também pede atenção redobrada nos meses de transição.
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A Lei nº 15.371/2026 eleva a licença-paternidade para 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, sem prejuízo do emprego e da remuneração. O período chega a 15 dias em 2028 e pode alcançar 20 dias em 2029, desde que as condições fiscais previstas na lei sejam cumpridas. A lei também cria o salário-paternidade e traz regras para adoção e guarda judicial para fins de adoção.
O que o DP precisa fazer antes de janeiro
Antes de a licença-paternidade começar a valer, convém atualizar os procedimentos de afastamento e os registros trabalhistas. Para a jornada, vale mapear desde já quais setores ultrapassam 42 horas e quais acordos coletivos podem ser usados na distribuição das horas. Consultar a página do Ministério do Trabalho e Emprego ajuda a acompanhar normas e orientações oficiais sobre esses temas.
O que muda na sua vida, contador?
- A jornada máxima cai para 42 horas semanais a partir de 16 de dezembro de 2026 e para 40 horas a partir de 16 de dezembro de 2027.
- Dois dias de descanso remunerado por semana passam a ser garantidos, com preferência para o domingo.
- A licença-paternidade sobe para 10 dias a partir de 1º de janeiro de 2027, com previsão de 15 dias em 2028.
- Revise escalas, controles de ponto e acordos coletivos antes da primeira redução de jornada.
- Atualize os procedimentos de afastamento e registros trabalhistas antes de janeiro de 2027.
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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
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