Salário-família: documentação de novembro pode evitar a perda do benefício

Empresas que pagam salário-família precisam ficar atentas à documentação exigida em novembro. A comprovação de vacinação e de frequência escolar dos dependentes é condição para a continuidade do benefício, e a falta dela pode levar à suspensão do pagamento até que a situação seja regularizada.

A exigência está prevista nos artigos 75 e 76 da Portaria DIRBEN/INSS nº 992/2022, que define os períodos de comprovação para a manutenção do salário-família. Na prática, o departamento pessoal (DP) precisa organizar a conferência dos documentos de cada empregado com dependentes elegíveis, já que a obrigação recai sobre o trabalhador, mas o acompanhamento costuma passar pelo setor.

Quais documentos conferir em novembro

A exigência depende da idade dos dependentes. Para os filhos ou dependentes de até seis anos, é preciso apresentar anualmente a caderneta de vacinação, ou documento equivalente, com o registro das vacinas obrigatórias, com comprovação sempre em novembro.

Já o comprovante de frequência escolar deve ser entregue semestralmente, nos meses de maio e novembro, para dependentes a partir de quatro anos, em requerimentos feitos a partir de 1º de julho de 2020. Para requerimentos anteriores a essa data, a comprovação escolar é exigida a partir dos sete anos. A declaração da escola precisa identificar o aluno e atestar a matrícula regular e a frequência.

Vale lembrar que a documentação de novembro se soma ao cuidado com o salário-família em geral: a cota de 2026 é de R$ 67,54 por dependente, para remuneração mensal de até R$ 1.980,38, conforme a Portaria Interministerial MPS/MF nº 13/2026.

O que acontece se o documento não for entregue

Sem a comprovação, o pagamento pode ser interrompido. Quando a falta é do comprovante escolar, o trabalhador não tem direito às cotas do período entre a suspensão e a reativação, salvo se comprovar que o dependente frequentou a escola regularmente nesse intervalo. Quando a suspensão decorre da caderneta de vacinação, as cotas do período podem ser recuperadas após a apresentação do documento.

Por isso, o ideal é não deixar a entrega para o último momento. Regularizar logo evita interrupções no recebimento e dificuldades para recuperar valores depois. Consulte o site do INSS para confirmar as orientações atualizadas sobre o benefício.

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