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Alíquota CBS TCU: CAE pede cálculos dos 11,3% ao tribunal

Alíquota CBS TCU: CAE aprova pedido para o TCU detalhar cálculos dos 11,3%. Veja o prazo de 15 de dezembro e o que muda para o seu escritório.

Contador puxa rolo gigante de papel esticado até o limite, ilustrando a dúvida sobre os cálculos da alíquota CBS TCU.

A alíquota CBS TCU de 11,3% ganhou um novo capítulo no Senado. Nesta quarta-feira (18), a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou um requerimento para que o Tribunal de Contas da União (TCU) detalhe os cálculos que chegaram ao percentual da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), tributo que substituirá o PIS e a Cofins a partir de janeiro de 2027.

O pedido é do senador Eduardo Braga (MDB-AM), relator da reforma tributária na Casa. Os parlamentares querem acesso a estudos, metodologias e atas das reuniões técnicas que embasaram a recomendação do TCU para 2027. O requerimento também prevê a solicitação de informações ao Ministério da Fazenda.

O ponto central da divergência é o hiato de conformidade, indicador que mede a diferença entre os tributos devidos e os efetivamente arrecadados, incluindo perdas com sonegação e inadimplência. O TCU adotou 15,9% para esse indicador. Braga considera o número excessivamente conservador, principalmente diante do split payment, mecanismo que separa o imposto automaticamente no momento do pagamento. Ele pediu à consultoria do Senado simulações com índices de 12,5%, 11% e 10%.

Segundo o presidente do TCU, Vital do Rêgo, a estimativa inicial da equipe econômica era de 9,21%. Depois da aprovação de benefícios e regimes diferenciados pelo Congresso, o cálculo chegou a 11,3468%, arredondado para 11,3%. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, defendeu o percentual, mas afirmou que a tributação média efetiva deve ficar em torno de 8,5%, por causa das isenções e reduções previstas.

O prazo é curto. O Senado tem até 15 de dezembro para definir a alíquota de referência. Se não houver decisão até lá, prevalece o percentual calculado pelo TCU. Enquanto isso, a CAE deve aprofundar a análise das metodologias. Para acompanhar as discussões, vale consultar o site do Senado Federal e o texto da Lei Complementar 214, que regulamenta a CBS.

O que muda na sua vida, contador?

  • O Senado tem até 15 de dezembro para fixar a alíquota; sem decisão até essa data, vale o percentual calculado pelo TCU.
  • Se o escritório precisa formar preços para 2027, trabalhe com cenários que considerem os 11,3% até a definição final.
  • Explique aos clientes que a CBS substituirá PIS e Cofins a partir de janeiro de 2027 e que o percentual ainda pode mudar.
  • Revise o planejamento tributário quando a CAE concluir a análise das metodologias, sem tratar o número como definitivo.
  • Verifique quais clientes têm regimes diferenciados, como a redução de 40% para hotéis e restaurantes, que alteram a carga efetiva.

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Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso

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