Split payment: testes da Receita pedem preparação já

Os testes da Receita com o split payment começaram em 15 de outubro de 2026 e, na minha leitura, mostram que o mecanismo está saindo do papel. Isso não é motivo de pânico, mas é motivo para você começar agora a mapear como a retenção vai mexer no caixa dos clientes que vendem para outras empresas.

Vamos aos fatos. A Receita Federal informou que a fase de testes de integração entre prestadores de serviços de pagamento (PSPs) e a Plataforma Pública do Split Payment ocorre em ambiente controlado: não afeta operações reais nem consumidores, não processa transações em caráter definitivo e não sujeita os PSPs a penalidades. O cronograma divulgado previa a indicação dos interessados até 2 de outubro e a inscrição dos demais PSPs a partir de 16 de novembro de 2026.

A base está na Lei Complementar 214/2025, que no art. 31 prevê a segregação e o recolhimento do IBS (Imposto sobre Bens e Serviços) e da CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) no momento da liquidação financeira da transação. A mecânica do split payment é tratada nos arts. 31 a 36.

O que os testes dizem e o que ainda não dizem

O escopo técnico inclui boleto, Pix Dinâmico, Pix Automático, Pix Estático, TED e TEF, mas não em todos os fluxos. Boleto e Pix aparecem nos informes de transação iniciada, atualizada e baixa; Pix Estático, TED e TEF entram no informe preliminar de pagamento. Dizer que tudo funciona igual em todas as modalidades seria incorreto.

Também é preciso separar o que é oficial do que é previsão. Publicações do setor apontam disponibilidade no segundo semestre de 2027, inicialmente opcional em operações entre empresas (B2B). Esse cronograma não foi confirmado no material oficial que consultei, então eu trataria a data como referência de planejamento, não como prazo legal. Os testes também não informam valores nem alíquotas de retenção.

Onde o caixa do seu cliente pode sentir

Na fase operacional, o fornecedor tende a receber o valor líquido dos tributos segregados, em vez de receber o total e recolher depois. Para quem vende a prazo para empresas, isso muda a gestão do capital de giro. O tamanho do efeito vai depender do momento da liquidação, do parcelamento, dos créditos e da regulamentação que ainda virá.

Vários pontos seguem em aberto: quem será responsável por informar cada dado ao meio de pagamento, como o documento fiscal será vinculado ao pagamento e como ficam parcelamento, antecipação de recebíveis, estornos e divergências. Não localizei uma lista final de obrigações acessórias para as empresas. Por isso, ajustes de sistema hoje são preparação, não exigência.

Preparar não é o mesmo que alarmar

Quem ganha com a antecipação é o cliente que descobre o impacto numa planilha em 2026, e não no extrato bancário depois. Quem perde é o escritório que espera a regra fechar para só então conversar com o cliente. Por outro lado, mudar rotinas inteiras antes da regulamentação gera custo e retrabalho. O equilíbrio, na minha leitura, é mapear agora e executar quando as regras estiverem definidas. Você pode acompanhar as novidades no site da Receita Federal.

Meu parecer: os testes não alteram nenhuma venda real hoje, mas indicam o caminho. Prepare o mapeamento dos clientes B2B e das projeções de caixa agora e deixe as mudanças definitivas para quando a regulamentação confirmar procedimentos, prazos e alíquotas.

— Pedro Kaled, contador, perito contábil e financeiro

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