FGTS: renegociação de dívida ativa com desconto de até 65% vai até janeiro de 2027
Empregadores podem negociar dívidas do FGTS inscritas na dívida ativa com desconto de até 65%. Veja o prazo de adesão e como aderir.
Empregadores que têm dívidas do FGTS inscritas na Dívida Ativa já podem aderir à renegociação FGTS dívida ativa com desconto de até 65%. A adesão começa em 15 de outubro e segue até janeiro de 2027, pelo programa Regularize.
A negociação vale para débitos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço que já foram enviados para cobrança como dívida ativa. Com a adesão, a empresa parcela o valor devido e recebe o abatimento sobre juros, multas e encargos, conforme as condições do programa.
Para o contador, o primeiro passo é levantar, junto ao cliente, quais débitos de FGTS estão inscritos na dívida ativa e verificar a situação de cada um antes de optar pela renegociação. Vale conferir também se há outras pendências que possam impedir a adesão.
As informações sobre os débitos e as condições para aderir estão disponíveis no site do Ministério da Fazenda, que orienta sobre a Dívida Ativa da União, e no portal do Ministério do Trabalho e Emprego, responsável pelo FGTS.
O que muda na sua vida, contador?
- A adesão à renegociação de dívidas do FGTS inscritas na dívida ativa começa em 15 de outubro e vai até janeiro de 2027.
- O desconto pode chegar a 65% sobre o valor da dívida, conforme as regras do programa Regularize.
- Levante com o cliente quais débitos de FGTS estão na dívida ativa antes do prazo final.
- Verifique pendências que possam impedir a adesão e planeje o parcelamento junto ao caixa da empresa.
- Não deixe para o último mês: o prazo termina em janeiro de 2027 e a análise dos débitos leva tempo.
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