IBS e CBS na base do ICMS e do ISS: o que muda no preço na transição
Entenda a exclusão IBS CBS base ICMS na transição, o efeito no preço e como documentar os valores pagos para o escritório e os clientes.
Fiscos estaduais e municipais passaram a exigir que IBS e CBS integrem a base de cálculo do ICMS e do ISS durante a transição para a reforma tributária, segundo análise técnica divulgada em 9 de novembro de 2026. A discussão sobre a exclusão IBS CBS base ICMS ganhou, com isso, uma nova frente de disputa entre empresas e administrações tributárias.
Pela lógica da EC 132/2023 e da LC 214/2025, IBS e CBS são tributos calculados “por fora”, sobre o valor da operação, sem fazer parte da própria base. A exigência relatada vai no sentido contrário: os tributos novos estariam sendo incluídos na base dos antigos, com apoio na redação da Lei Kandir (LC 87/1996) e das leis municipais de ISS, que não previram essa convivência entre os dois sistemas.
Por que o tema pesa no preço
Em 2026 o efeito é pequeno, porque as alíquotas de teste somam 1%. A partir de 2027, com a CBS plena no lugar de PIS/Cofins, cada ponto percentual dentro da base do ICMS passa a representar um custo relevante para a empresa. Por isso, a forma como o valor é destacado na nota fiscal já altera a carga e o preço final.
Receba A Semana Contábil
Toda segunda, às 7h: o que mudou, o que fazer e até quando. Grátis.
Os contribuintes respondem com o argumento consagrado no Tema 69 do STF: valor que apenas transita pelo caixa a caminho do fisco não é receita nem preço. Há decisões de primeira instância favoráveis às empresas, mas sem precedente vinculante. Nem a Receita Federal nem o Comitê Gestor do IBS se manifestaram oficialmente sobre o ponto até aqui.
Ainda assim, excluir IBS e CBS da base por conta própria, sem decisão judicial, expõe a empresa a autuação estadual e municipal. O caminho mais seguro é registrar, guardar a memória de cálculo e tomar decisões informadas, em vez de confiar em teses que ainda não estão consolidadas.
O que muda na sua vida, contador?
- Fiscos passam a exigir a inclusão de IBS e CBS na base do ICMS e do ISS durante a transição, o que pode elevar o custo das operações.
- O efeito é pequeno em 2026, com alíquotas de teste somando 1%, mas tende a crescer quando a CBS plena substituir PIS/Cofins em 2027.
- Vale auditar com o time como o ERP e as notas fiscais tratam IBS e CBS na base de ICMS e ISS, sem exclusões unilaterais.
- Guarde a memória de cálculo por competência para sustentar eventual repetição de indébito caso a tese dos contribuintes prevaleça.
- Conferir antes do fechamento de novembro os campos de IBS e CBS nas NF-e e NFS-e e o reflexo nos registros C100 e C190 da EFD ICMS/IPI.
Siga o Contabil News nas redes sociais e acompanhe as próximas mudanças que chegam ao escritório.
Conteúdo informativo. Não substitui a orientação de um contador ou advogado para o seu caso. Confira sempre a norma oficial. Termos de Uso
Receba A Semana Contábil
Toda segunda, às 7h: o que mudou, o que fazer e até quando. Grátis.
- O que mudou na semana, em linguagem de escritório
- O que fazer e até quando: agenda de prazos
- Cancele quando quiser
